Senado abre semestre com debates sobre tributos, meio ambiente e direitos humanos
A primeira semana de trabalhos legislativos no Senado tem debates sobre direitos humanos e exploração de recursos naturais. Destaque para a votação do projeto que unifica contribuições dos trabalhadores do setor do transporte para o Serviço Social do Transporte (SEST) e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e para a audiência com o ministro Fernando Haddad sobre a MP da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. A Comissão de Meio Ambiente discute a COP30 e a de Desenvolvimento Regional faz diligências no Acre sobre saneamento.
Transcrição
AS COMISSÕES DO SENADO RETOMAM OS TRABALHOS COM DISCUSSÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS, EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, E A PRESENÇA DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, PARA DEBATER APLICAÇÕES FINANCEIRAS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES SOBRE A AGENDA DAS COMISSÕES:
A semana começa com audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos, com participações de representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e dos Ministérios do Desenvolvimento e do Meio Ambiente.
Na terça-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional realiza uma audiência sobre a exploração econômica dos recursos naturais na Plataforma Continental do Brasil. A reunião conta com a presença de autoridades ambientais e marinhas e irá debater as oportunidades econômicas, os desafios jurídicos, ambientais e as estratégias necessárias para garantir proteção ambiental.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar o projeto de lei que pretende unificar e direcionar as contribuições dos trabalhadores do setor de transporte para o Serviço Social do Transporte e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. Atualmente, estas instituições recebem apenas o arrecadamento das contribuições feitas pelos transportes rodoviários, por mais que prestem serviços para todos os trabalhadores do setor.
A proposta, do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, tem relatoria do senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe. Ele acredita que o projeto destina, de forma correta, as contribuições das empresas privadas para as entidades que efetivamente atendem as categorias.
(senador Laércio Oliveira): "O aspecto relevante é justamente a mudança na destinação das contribuições sociais das empresas particulares de navegação e das empresas privadas de transporte aéreo regular, não regular e de táxi aéreo. Essas contribuições hoje integram o Orçamento da União e serão transferidas para o Sest e para o Senat, a fim de que sejam verdadeiramente aplicadas no ensino profissional e na promoção social do trabalhador em transportes e de seus dependentes."
Já a Comissão Mista da Medida Provisória que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras receberá, na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Comissão de Meio Ambiente tem audiência pública prevista sobre o panorama da presidência brasileira na COP30.
E na quinta e sexta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional faz diligência no Acre sobre saneamento básico, com visitas a lixões, unidades de tratamento de resíduos e reuniões com gestores locais. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
