Retomada dos trabalhos no Congresso deve destravar votação da LDO

Transcrição
COM O FIM DO RECESSO PARLAMENTAR, SENADORES E DEPUTADOS RETOMAM OS TRABALHOS LEGISLATIVOS COM A RESPONSABILIDADE DE ANALISAR E APROVAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE ESTÁ ATRASADA. UM NOVO CALENDÁRIO FOI PROPOSTO PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. O PROJETO DEFINE REGRAS QUE VÃO ORIENTAR O GOVERNO A ELABORAR O ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO, ESTABELECE METAS E PRIORIDADES PARA 2026 E PREVÊ UM SUPERÁVIT DE 34 BILHÕES DE REAIS. HENRIQUE NASCIMENTO Uma das principais tarefas dos parlamentares no retorno do recesso legislativo é votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta define as metas fiscais e prioridades da Administração Pública para o próximo ano e serve de base para a elaboração do Orçamento da União. O governo estima que as despesas primárias em 2026 serão de cerca de 2 trilhões e 593 bilhões de reais. Já as renúncias fiscais, aquilo que o governo deixa de arrecadar, devem ultrapassar 620 bilhões. A meta fiscal prevista é de superávit de 34 bilhões de reais, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto. Isso significa que a arrecadação deverá superar os gastos públicos ao fim do próximo ano. Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, comentou os desafios para alcançar a meta estabelecida. (senador Efraim Filho) "Nós temos, ainda por parte do governo federal, uma lacuna de 118 bilhões de reais de receitas que precisam aparecer. E claro, já há um compromisso pelo governo — mas que a CMO faz questão de reforçar — de que não poderão vir de aumento de impostos, aumento de alíquotas. Esse não é o caminho. E esse equilíbrio será buscado também olhando pelo lado da despesa. É preciso qualificar o gasto público e eliminar o desperdício."   O relator da proposta, deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, disse que o novo modelo da LDO exigiu mudanças nos sistemas do Congresso e ajustes no cronograma. Ele destacou ainda que haverá um alívio nas despesas livres, já que metade das emendas feitas por comissões servirá para complementar o piso da saúde. (senador Gervásio Maia) "Porque as emendas estão sendo tão atacadas, mas é uma forma tão democrática de fazer a distribuição do bolo de arrecadação da União que, ao longo de tantas décadas, foi distribuído de forma tão injusta. Principalmente com a região Norte do país e com a região Nordeste, já que vivemos na região Nordeste."   Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada, o Executivo elabora o projeto do Orçamento de 2026, que deve ser enviado até do final de agosto ao Congresso. Com supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.