Senado retoma atividades com PEC que garante autonomia a instituições de Estado
O Senado Federal retoma os trabalhos legislativos no começo de agosto. Entre as propostas a serem analisadas está a Proposta de Emenda á Constituição (PEC 27/2021) que garante autonomia a instituições como IBGE, INEP, IPEA, Capes e CNPq. A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê que essas entidades tenham estabilidade e independência frente a possíveis mudanças de governo. O texto aguarda discussão no Plenário.
Transcrição
O SENADO RETOMA OS TRABALHOS NO COMEÇO DE AGOSTO, E TEM NA LISTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO A PROPOSTA QUE BUSCAR DAR AUTONOMIA E ESTABILIDADE A INSTITUIÇÕES QUE PRODUZEM DADOS ESTRATÉGICOS PARA O ESTADO BRASILEIRO. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:
Pela Constituição, agosto marca o fim do recesso parlamentar, com a volta do funcionamento das Comissões, do Plenário e da tramitação e votação de projetos na Casa. Dentro da previsão de votações está a Proposta de Emenda à Constituição que define que instituições produtoras de estatísticas, avaliações de qualidade e das políticas públicas nacionais sejam permanentes no Estado, ou seja, que não sejam subordinadas a mudanças de governo e tenham continuidade, mesmo que haja troca no poder federal.
Assim, instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP, ou o IBGE, responsável pelo censo demográfico, passam a ter autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira e patrimonial. O texto também estabelece ritos para a indicação de dirigentes com um mandato de quatro anos e nomeados pelo Presidente da República.
De autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a proposta foi apresentada em 2021 e debatida na Comissão de Constituição e Justiça no ano seguinte, com a relatoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. O senador destacou que a proposta visa dar segurança às instituições diante de possíveis instabilidades políticas e administrativas do governo.
(senador Jorge Kajuru): "A produção de informações oficiais é fundamental para o diagnóstico, planejamento, implementação, monitoramento, avaliação e reformulação das políticas públicas executadas para alterar determinadas dimensões da vida em sociedade, tais como a política, a economia, a fim de melhorar o bem-estar de seus cuidados para os cidadãos."
A senadora Leila Barros reforçou a importância da PEC diante de ameaças de desmonte que as instituições sofrem ao longo dos anos.
(senadora Leila Barros): "A nossa iniciativa é justamente no sentido de dar autonomia a eles, autonomia funcional, o que certamente será um grande avanço para os futuros governos, para as futuras políticas que serão implementadas nessas áreas."
A proposta aguarda o debate, em cinco sessões de discussão, no Plenário do Senado, antes de ser votada em primeiro turno. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
