Comissão deve votar regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas

Transcrição
O PROJETO QUE REGULAMENTA ATIVIDADES ECONÔMICAS EM TERRAS INDÍGENAS, DE AUTORIA DA CPI DAS ONGS, DEVE SER VOTADO EM AGOSTO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM MAIS INFORMAÇÕES. Uma das seis propostas apresentadas pela CPI das ONGs em dezembro de 2023, o marco regulatório das atividades econômicas em terras indígenas assegura a esses povos autonomia na escolha das práticas produtivas e no usufruto das riquezas naturais existentes em seus territórios tradicionais, incluindo solo, rios e lagos; regulamentando dispositivos constitucionais para definir as condições específicas que devem ser adotadas na  exploração de recursos minerais, como garimpo e hidrocarbonetos, além da geração de energia hidrelétrica. O projeto determina também indenizações em  casos de restrição ao usufruto das terras; e compensações por eventuais impactos nas comunidades indígenas provocados pelas atividades econômicas. Os povos isolados ficam excluídos do marco, que obriga ainda o treinamento prévio, com no mínimo oito horas de duração, de todos os não indígenas que participem das atividades econômicas previstas. Em análise na Comissão de Direitos Humanos, o projeto teve um pedido de vista coletivo no início de julho e deve ser votado na próxima reunião deliberativa, já no mês de agosto. Para o relator, senador Márcio Bittar, do União do Acre, a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas é essencial para garantir segurança jurídica, promover a autonomia e a proteção dos direitos dessa população. (senador Márcio Bittar) "Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as populações indígenas têm quase três vezes mais chances de viver em extrema pobreza em comparação às não indígenas. Já dados do Banco Mundial revelam que, embora representem cerca de 6% da população mundial, os povos indígenas correspondem a aproximadamente 19% das pessoas em situação de extrema pobreza. Embora não tenha sido essa a intenção da Constituição Federal ao reconhecer os direitos dos povos originários, a forma como ela vem sendo interpretada e aplicada, na prática, tem impedido que essas comunidades se beneficiem do desenvolvimento econômico." Após a votação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente; Infraestrutura; e Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.