Associações do audiovisual pedem avanço na regulação do streaming
Associações do setor audiovisual brasileiro pediram a regulamentação do streaming em uma carta enviada ao Governo Federal. No Congresso, projetos de lei sobre o assunto seguem em análise. Uma das propostas (PL 2331/2022), do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), define regras como cota mínima nacional e recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O projeto foi aprovado pelo Senado em 2024 e segue em análise pela Câmara dos Deputados.
Transcrição
ASSOCIAÇÕES DO AUDIOVISUAL PEDIRAM AO GOVERNO URGÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO DO STREAMING. NO LEGISLATIVO, PROPOSTAS SOBRE O ASSUNTO SEGUEM EM ANÁLISE. REPÓRTER LANA DIAS.
Associações do setor audiovisual brasileiro enviaram um documento ao Governo Federal sobre a urgência na taxação das plataformas de streaming no país. No texto, as seis entidades demonstraram apoio às iniciativas de regulamentação e cobraram uma definição do Executivo.
Já no Congresso, projetos de lei que visam a regulamentação do streaming têm sido debatidos há alguns anos.
De autoria do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, uma das propostas define regras para os serviços de transmissão, como cota para obras nacionais e recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine.
Quando o projeto foi aprovado no Senado no ano passado, a alíquota seria de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. No entanto, um relatório da Câmara do Deputados aumentou esse valor e estabeleceu a contribuição de até 6%.
Para o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a regulamentação do serviço pode fortalecer a produção audiovisual brasileira. Ele também defendeu tratamento igual para plataformas de streaming e demais setores do ramo.
(senador Humberto Costa) "Se as salas de cinema, as operadoras de TV paga e as empresas de telecomunicações já contribuem para o setor, por que motivo as plataformas de streaming e das demais modalidades de vídeo sob demanda deveriam estar isentas? O princípio da isonomia exige que todos os agentes econômicos que atuam no setor audiovisual cumpram sua parte no financiamento e na promoção da cultura nacional."
O projeto também prevê que os catálogos das plataformas disponibilizem quantidades mínimas de conteúdo nacional. Se o serviço tiver duas mil obras disponíveis, pelo menos 100 deverão ser brasileiras. Para plataformas com sete mil obras, o número de produções nacionais aumenta para 300. A metade do conteúdo nacional deve ser de produções independentes. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
