Novo Código Eleitoral espera votação decisiva na CCJ

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI RETOMAR A VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL EM AGOSTO. SEGUNDO O RELATOR, TRÊS PONTOS AINDA NÃO TÊM CONSENSO: FAKE NEWS, VOTO IMPRESSO E QUARENTENA PARA AGENTES PÚBLICOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A votação do Novo Código Eleitoral será retomada em agosto após ser adiada mais uma vez na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, no início de julho. Agora, a comissão se prepara parta tentar aprovar o relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, que busca reunir e atualizar sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro em um único e moderno Código  de 877 artigos.  O relator garante que, até aqui, mais de 90% do conteúdo já tem apoio dos demais senadores. Mas três pontos seguem como obstáculos centrais à aprovação: a regulamentação da divulgação de fake news durante campanhas eleitorais, a quarentena obrigatória para agentes públicos que desejam se candidatar e o voto impresso.  Castro prevê, até o final do ano, a aprovação do texto-base, com destaque para que esses três temas mais polêmicos possam ser votados de forma separada ou negociadas emendas de destaque. Ele defende que o voto impresso não deve ser retomado, pois comprometeria a confiança em um sistema eletrônico sem histórico de fraudes comprovadas. (senador Marcelo Castro) "É uma questão que nós estamos levando com com cuidado, mas nós estamos firmes no propósito de trabalhar contra o voto impresso. Nós nós achamos que vai trazer mais problemas do que soluções. Se você procurar hoje no Brasil inteiro do Oiapoque ao Chuí, não tem um candidato desses 300 e tantos mil que perderam a eleição que tenha entrado na justiça. Isso atesta a segurança absoluta e total das nossas urnas eletrônicas." Também existem divergências em relação ao fim da punição para os partidos que não cumprirem a cota de candidaturas femininas, apesar de o texto manter a exigência de 30% de candidatas mulheres nas chapas e criar uma reserva de  20% das vagas para mulheres eleitas. Sem a impugnação da chapa, se o partido não encontrar candidatas mulheres, a consequência será apenas a perda da vaga não preenchida. Para a nova líder da bancada feminina, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, a retirada de uma punição mais severa pode ser vista como um enfraquecimento do mecanismo das cotas. (senadora Professora Dorinha) "Nós conhecemos a história, sabemos que a mulher foi votar muito tarde, pôde ser candidata muito tarde, então nós temos todo um histórico político que tirou a mulher do espaço político. Eu não posso dizer que uma mulher tem a mesma condição de um homem, quando eu entrego para um uma Ferrari e para o outro, um fusca. As condições eleitorais são diferentes. Não é por acaso que nós temos hoje quase mil municípios que não têm nenhuma Vereadora." Para que o novo código entre em vigor já nas eleições de 2026, o Congresso precisaria concluir a votação até o início de outubro. O projeto já recebeu, até o momento, 373 emendas na CCJ. Da Rádio Senado, Marcella Cunha