Já está em vigor lei de incentivo à exportação para micro e pequenas empresas

Transcrição
FOI SANCIONADO O PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO. A NOVA LEI GARANTE A DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS QUE VENDEM PRODUTOS AO EXTERIOR. DETALHES COM O REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Já está em vigor o Programa Acredita Exportação, criado para corrigir uma distorção no sistema tributário brasileiro. A nova lei garante que micro e pequenas empresas que exportam produtos possam receber de volta parte dos tributos pagos ao longo da produção. A legislação, aprovada neste mês no Senado, teve como relator o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. Ele destaca que a proposta torna o setor mais competitivo e amplia as oportunidades de negócios para quem vende ao exterior. (senador Eduardo Braga) "Uma lei importante que beneficia principalmente o pequeno, o micro e o médio empresário brasileiro para que ele possa ser competitivo nas exportações. E esta importante lei, é sem dúvida nenhuma, um avanço que vai trazer mais oportunidades para a exportação de micro e pequenos empresários." Com a nova regra, micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional poderão receber a devolução de até 3% sobre o valor das vendas ao exterior. Esse valor corresponde a tributos que, até então, não eram recuperados. A restituição será feita por compensação com outros tributos ou por ressarcimento direto. A expectativa é de que a medida fortaleça o papel desse segmento nas exportações brasileiras. Em 2024, micro e pequenas empresas representaram 40% do total de exportadoras no país, com mais de 11 mil empresas negociando no mercado internacional. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse em rede social que o programa representa um passo importante para estimular o comércio exterior entre os pequenos negócios. (Geraldo Alckmin) "Isso vai estimular muito a exportação por pequenas empresas. A Itália é um bom exemplo de país onde pequena empresa exporta muito. E nós vamos dar mais um passo para fortalecer as pequenas indústrias e estimular o comércio exterior, o que significa emprego e renda no Brasil." O programa também moderniza regimes aduaneiros e suspende a cobrança de tributos sobre serviços essenciais à exportação, como frete e logística. A nova legislação valerá até que a Reforma Tributária entre em vigor por completo, em 2032. Com supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.