Imposto regulatório ou arrecadatório? IFI explica finalidades do IOF

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O AUMENTO DO IOF DEU O QUE FALAR NO CONGRESSO NACIONAL E A OPOSIÇÃO CRITICOU O GOVERNO POR USAR UM IMPOSTO REGULATÓRIO PARA ARRECADAR. MAS, O QUE É UM IMPOSTO REGULATÓRIO? A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE NOS AJUDA A ENTENDER MELHOR O ASSUNTO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Quem acompanhou a polêmica do decreto do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - ouviu muito o argumento de senadores da oposição sobre a natureza do imposto. (sen. Rogério Marinho) "Eu acho que ele não sabe o que significa o IOF, que é o Imposto Regulatório." (sen. Esperidião Amin) "O decreto legislativo que se insurgia contra a transformação de um imposto que é regulatório num tributo arrecadatório." (sen. Oriovisto Guimarães) "Usar o IOF não como imposto regulatório mas, sim, como imposto arrecadatório." Aí, o ouvinte pode se perguntar: 'mas todo imposto não é arrecadado pelo governo?". Sim, isso é verdade, mas existem tributos que também servem para regular a economia. Além de gerar receita para os cofres públicos, o IOF também pode ser usado pelo governo para dar uma força ou, pelo contrário, desestimular atividades. Quando o IOF para o crédito cai, o consumo é estimulado; quando sobe, pode ajudar no controle da inflação. Assim também acontece com outros impostos, como explica o analista da Instituição Fiscal Independente, Pedro Henrique de Souza. (Pedro Henrique de Souza) "Quando a gente pega o IOF, ele serve como mecanismo para estimular ou desincentivar o crédito, o consumo e os investimentos. Outro tipo de tributo que a gente pode colocar como regulatório é o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Ele pode ser utilizado tanto para desestimular o consumo de bens, como cigarros e bebidas que tem alíquota de IPI elevada, assim como pode ser utilizado também para incentivar consumo em momentos de crise, como, por exemplo, a linha branca, em 2008, aqui no Brasil." A chamada "linha branca", que teve IPI reduzido em 2008, é aquele grupo de eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupa. Outro tributo com função regulatória é o Imposto de Importação. Esse foi muito debatido na época da famosa "taxa das blusinhas", lembra? A taxação de compras em sites internacionais foi defendida pelo governo para proteger a indústria têxtil e o varejo nacionais contra a concorrência desleal. O Pedro Henrique, da IFI, explica que a mudança nas alíquotas de impostos regulatórios é um instrumento muito utilizado pelos governos também por ter validade imediata. (Pedro Henrique de Souza) "O Imposto de Importação tem um fator de proteção, entre aspas, da indústria, uma forma de estimular a produção de bens internos, e ele também é outro tipo de imposto regulatório. Eles são impostos que o presidente da República pode emitir um ato novo, alterando as alíquotas desses tributos e essa alteração, tirando a do IPI, ela vai ter efeito imediato." No caso do IPI, as mudanças de alíquotas começam a valer depois de 90 dias, para que os setores envolvidos se preparem para a mudança. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.