Proposta que autoriza uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades chega ao Senado
O Senado deve votar em agosto o projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas (PL 5122/2023). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta limita a R$ 30 bilhões os recursos do fundo que poderão ser utilizados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) deverá ser indicado para a relatoria.
Transcrição
JÁ ESTÁ NO SENADO O PROJETO QUE PERMITE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO SOCIAL PARA AGRICULTORES ATINGIDOS POR CALAMIDADES.
A PROPOSTA AUTORIZA QUE 30 BILHÕES DE REAIS BANQUEM UMA LINHA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado deve votar em agosto o projeto que destina recursos do Fundo Social do pré-sal para o financianciamento de dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas.
O Fundo Social, que recebe dinheiro da exploração do petróleo, banca projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Aprovada pela Câmara,a propostsa limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo BNDES e bancos habilitados na concessão de financiamento para os produtores rurais quitarem empréstimos.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, pediu um consenso entre o governo e a oposição para aprovar logo o projeto.
Acredito que a pauta é justa. É preciso que o Senado faça o bom debate e veja os ajustes, as revisões para evitar vetos. Assim, vamos discutir melhor o PL no Senado, e esperamos que a base do governo e as lideranças dos agricultores construam juntos, inclusive com a oposição, um projeto que atenda a todos.
O senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, deverá ser indicado relator do projeto.
Ele informou que os Ministérios da Agricultura, da Casa Civil e da Fazenda devem discutir a fonte dos recursos.
Essa conversa será na próxima semana do ministro Fávaro com o ministro da Fazenda e também com o ministro Rui Costa, se será essa a fonte ou se buscarão outra fonte para resolver o impasse dos agricultores gaúchos e brasileiros. Ele entende da preocupação que nós temos, entende do mérito dos produtores rurais, as perdas que nós tivemos ao longo de seis anos, quatro enchentes e duas secas, um assunto muito ruim para o Rio Grande do Sul.
Luis Carlos Heinze também é autor de um projeto já aprovado pela Comissão de Agricultura que autoriza a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021.
A proposta permite que esses débitos sejam convertidos em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com prazos de até 20 anos e carência de três anos para o início dos pagamentos.
O projeto, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, prevê ainda redução das taxas de juros, que poderão variar entre 1% e 3% ao ano. Da Rádio Senado Pedro Pincer.
