CCJ deve votar em agosto suspensão de limite para pesca da tainha em SC
A Comissão de Constituição e Justiça deverá votar em agosto o projeto que pode derrubar a portaria que limita a pesca da tainha em Santa Catarina (PDL 119/2025). Ao destacar a aprovação da proposta na Comissão de Meio Ambiente, o autor, senador Esperidião Amin (PP-SC), argumentou que a restrição nas praias de Santa Catarina a 1.100 toneladas prejudica os pescadores da região. Segundo a senadora Augusta Brito (PT-CE), o decreto foi necessário para garantir a preservação das tainhas.

Transcrição
A Comissão de Constituição e Justiça deverá votar em agosto o projeto que derruba a portaria que limitou a pesca da tainha em Santa Catarina. Repórter Pedro Pincer.
A Comissão de Constituição e Justiça deverá votar em agosto o projeto que pode derrubar a portaria do governo federal que limita a pesca da tainha em Santa Catarina.
Por decisão dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o limite da pesca por arrasto de praia no estado será de 1.100 toneladas.
A possível regovação da portaria já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente.
O autor da iniciativa, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, argumenta que essa estrição prejudica a economia do estado e a atividade dos pescadores artesanais da região.
(senador Esperidião Amin) "A pesca artesanal começou no dia 1º de maio! Na verdade, nós praticamente não aprovamos, durante o período áureo dessa pesca, essa sustação do limite. Na prática também, o limite está sendo estourado, tanto é que o Ministério da Pesca já elevou em 100 toneladas e provavelmente vai aumentar em mais 50"
O governo alega que a restrição é uma medida necessária para a preservação da espécie, que estaria sob risco de extinção.
A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, afirmou que pretende analisar a proposta com atenção.
(senadora Augusta Brito) "E dizer que como é regimental e várias pessoas pedem vista ou não para estudar, a gente convence com argumentos que eu estou querendo contribuir. Pode ser até que eu venha com alguma proposta que venha ajudar o interesse do autor e do relator, conforme assim, se eu ficar convencida disso."
O limite de captura total da tainha é de 6.795 toneladas, definido com base na avaliação de estoque mais recente da espécie, publicada em 2023. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

