Parlamentares e atletas pedem derrubada do veto que retirou a isenção fiscal para materiais esportivos

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AS COMISSÕES DE ESPORTE DO SENADO E DA CÂMARA REALIZARAM DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR OS VETOS À LEI GERAL DO ESPORTE. NA SEGUNDA REUNIÃO, OS PARTICIPANTES PEDIRAM PELA RESTITUIÇÃO DO TRECHO QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU MATERIAIS ESPORTIVOS. REPÓRTER LANA DIAS. A audiência pública das Comissões de Esporte do Senado e da Câmara reuniu representantes para debater os vetos à Lei Geral do Esporte. A norma foi sancionada em 2023 com 397 vetos presidenciais, mas 50 deles já foram derrubados pelo Congresso. As principais reivindicações levantadas no debate pediram pela derrubada do veto da isenção de impostos para importação de equipamentos e materiais esportivos.  O Gerente Jurídico do Comitê Brasileiro de Clubes, Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti, afirmou que a isenção é fundamental para a formação e preparação adequada dos atletas brasileiros. E é impossível você treinar um atleta de rendimento, um atleta de ponta, num equipamento que é diferente daquele que ele vai competir. Você não consegue ter um atleta com potencial de resultados efetivos se ele não tiver na mesma situação ideal, na mesma situação de treinamento que ele vai encontrar na prática. Já Diretor Jurídico do Comitê Paralímpico Brasileiro, Paulo Losinskas, defendeu o benefício fiscal especialmente para a manuntenção da infraestrutura esportiva no país.  Para fazer a conservação do Parque Olímpico, para fazer a própria conservação do Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro. Para a gente poder fazer aquela manutenção naquele centro, nós temos que trazer as pistas importadas, os equipamentos de manutenção da piscina importados, os equipamentos de conservação dos pisos, das quadras, tudo importado, para receber competições internacionais. Para o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, os vetos à Lei Geral do Esporte prejudicam a seriedade da prática no país. Há necessidade de se levar a sério, como foi dito pelo instituto Sou do Esporte. Pelo estudo do PIB do esporte é preciso levar a sério o esporte, o que é endereçado, sobretudo, ao Ministério do Esporte, ao Governo Federal, ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal. O senador ainda disse que as questões levantadas na reunião serão encaminhadas ao Ministério do Esporte. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.