Senado debate autonomia ao DF na gestão do Fundo Constitucional
O Senado analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2025), que dá mais autonomia ao Distrito Federal para gerir o Fundo Constitucional e garante a equiparação salarial entre policiais civis e federais. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), autor da proposta, o objetivo é dar ao GDF os mesmos poderes dos demais governadores. Já a presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF, Cláudia Alcântara, alertou que a mudança pode fragilizar o Fundo. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA MUDANÇAS NO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
A PROPOSTA QUER DAR MAIS AUTONOMIA AO GOVERNO DO DF E GARANTIR A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE POLICIAIS CIVIS E FEDERAIS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
A Comissão de Segurança Pública discutiu uma proposta de emenda à Constituição que muda a forma como o Distrito Federal administra o Fundo Constitucional.
O texto garante que os repasses feitos pela União ao DF aumentem de acordo com o crescimento da arrecadação federal. Hoje, a correção é pela inflação.
A PEC também equipara os salários da Polícia Civil do DF aos da Polícia Federal, já que as duas exercem funções parecidas e são financiadas com verba federal.
Autor da proposta, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, afirmou que o objetivo é dar ao DF os mesmos poderes que os outros governadores já têm, sem depender de autorização do Congresso Nacional para reajustes ou contratações.
(senador Izalci Lucas) "Na prática, o recurso do Fundo já está no orçamento tanto da União quanto do GDF. São burocracias que não deveriam existir. Ninguém está pedindo mais recursos, estamos pedindo o que já está no cofre do GDF e tem sido usado para outros fins. A gente precisa dar ao GDF os mesmos poderes dos outros 26 governadores, que têm autonomia para fazer concurso, chamar, reajustar, sem depender de governo, sem depender de Congresso."
Apesar do apoio de representantes da segurança pública, a proposta também gerou preocupação.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF, Cláudia Alcântara, alertou que a mudança pode fragilizar o papel da União e comprometer o futuro do Fundo, que banca as áreas de educação e saúde.
(Cláudia Alcântara) "Hoje a União tem o dever de manter. Amanhã, com essa PEC, [a União] poderá dizer: "Se o DF tem essa responsabilidade, que o DF assuma tudo". Não estamos pensando só neste momento, mas no futuro, já que fundo constitucional pode estar em risco. Então, na nossa opinião, [a PEC] gera uma falsa autonomia porque, sem garantia constitucional de recursos, pode ser uma armadilha, e não um avanço."
A proposta de mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Com a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
