Comissão aprova regras de segurança para doação de alimentos

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE AUMENTA A SEGURANÇA NAS DOAÇÕES DE ALIMENTOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. A PROPOSTA MIRA NO COMBATE À FOME E AO DESPERDÍCIO NO BRASIL, AO MESMO TEMPO EM QUE PROCURA ASSEGURAR A QUALIDADE DOS DONATIVOS OFERECIDOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto define regras para a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais e indústrias a entidades sem fins lucrativos e organizações de proteção aos animais. O objetivo é estimular donativos para consumo humano ou animal com mais segurança jurídica e, também, combater o desperdício. De acordo com o projeto, empresas doadoras, transportadoras e entidades receptoras deverão ser cadastradas e quem for doar precisa firmar contrato com quem vai receber as doações. Os alimentos doados devem atender às normas sanitárias, mas os doadores ficarão isentos de responsabilidade em caso de danos, a menos que haja intenção de prejudicar o consumidor. As empresas doadoras precisarão manter um controle sobre os donativos, com registros de datas, quantidades e tipos de doação.   Para a relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, o projeto pode ajudar o Brasil a enfrentar a fome: (sen. Soraya Thronicke) "A insegurança alimentar ainda afeta milhões de brasileiros pela dificuldade de acesso, principalmente em função da renda. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania, Insegurança Alimentar e Nutricional detectou que, no começo de 2022, cerca de 33 milhões de brasileiros sofriam, em algum grau, a insegurança alimentar." O projeto do senador Giordano, do MDB de São Paulo, previa isenção de imposto de renda para doações em dinheiro para entidades protetoras dos animais, mas esse trecho foi retirado pela relatora, que apontou a falta de estimativa de impacto orçamentário da renúncia fiscal. O texto segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.