Câmara vai analisar emendas do Senado ao projeto do licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados deve analisar até a próxima quinta-feira (17), as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental (PL 2159/2021). A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), declarou que uma das alterações, a licença simplificada, não vai "fragilizar" os processos de licenciamento ambiental. Mas ambientalistas, como Cláudio Ângelo, do Observatório do Clima, alegam que o projeto implode a "pedra angular" da legislação ambiental brasileira.
Transcrição
A CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE ANALISAR ESSA SEMANA AS MUDANÇAS FEITAS PELO SENADO NO PROJETO QUE UNIFICA AS NORMAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PAÍS.
ENQUANTO OS AMBIENTALISTAS CRITICAM O TEXTO APROVADO, A RELATORA APONTA AVANÇOS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto que uniformiza as regras para concessão de licenças ambientais aos novos empreendimentos em todo o país foi aprovado pelo Senado com mudanças em maio.
Uma das alterações mais polêmicas foi a criação de um novo tipo de licença, simplificada, para os projetos considerados prioritários pelo governo.
A relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, explicou que a nova lei não vai aumentar o desmatamento. Ela destacou que o licenciamento mais rápido tem amplo apoio dos setores produtivos do país.
(senadora Tereza Cristina) "Eu acho que o Brasil vai ganhar muito com ele, destravando muitas obras paradas e simplificando sem fragilizar os processos de licenciamento ambiental. Não tem nada a ver com desmatamento, o que nós vamos fazer são os processos, já está tudo na lei complementar. A gente vai só dizer: Como vão ser os processos de licenciamento de tais e tais atividades. 89 setores produtivos do Brasil, de energia elétrica a agricultura, assinaram a favor deste projeto de lei."
Mas a visão dos ambientalistas é bem diferente da relatora, como explica Cláudio Ângelo, do Observatório do Clima, rede de entidades da sociedade civil criada em 2002 para buscar soluções para o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas no país.
(Cláudio Ângelo) "Ele simplesmente dispensa esse empreendimento do rito de licenciamento trifásico, que é o que a gente tem hoje para esses grandes projetos federais do tipo grandes hidrelétricas, estradas, etc. Isso é o pior retrocesso legislativo ambiental da história do Brasil. O Brasil começou a legislar sobre meio ambiente com a Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981, onde está previsto o rito do licenciamento ambiental; e essa lei, do jeito que o Congresso quer passá-la, implode a 'pedra angular' da legislação ambiental brasileira, que é o licenciamento."
As mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental podem ser votadas pela Câmara dos Deputados nesta semana. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
