Avança registro de devedores de pensão alimentícia no eSocial

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU QUE OS DEVEDEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PODERÃO SER INCLUÍDOS NO E-SOCIAL. COM ISSO, OS EMPREGADORES VÃO PODER RETER AUTOMATICAMENTE O VALOR DEVIDO PELO FUNCIONÁRIO, INCLUSIVE QUANDO HÁ ATRASO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto cria um cadastro específico no eSocial para os devedores de pensão alimentícia. A medida busca evitar interrupção no pagamento quando há mudança de trabalho. Hoje, a responsabilidade de informar a troca de emprego é da parte beneficiária, geralmente a mãe. Com isso, muitas vezes, a criança fica sem receber a pensão no período entre descobrir o novo vínculo, notificar o RH e retomar a cobrança. Para o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a proposta garante não apenas o pagamento, mas a melhora da fiscalização, da transparência e da eficiência no cumprimento dessa obrigação.   (senador Humberto Costa) "A inclusão no eSocial permite uma abordagem mais integrada, ao utilizar esta ferramenta para monitoramento e execução das obrigações alimentícias, contribuindo para a redução da inadimplência e assegurando que os recursos destinados para o sustento dos filhos sejam efetivamente disponibilizados." Com o novo cadastro, o desconto da pensão seguirá automaticamente o trabalhador em caso de troca de emprego, sem depender de nova notificação ou ação judicial, como explicou Humberto Costa.  (senador Humberto Costa) "Não só estabelece um dever legal, mas também reforça o compromisso do Estado com a dignidade do menor e com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Por meio dessas medidas, o Parlamento contribui para uma sociedade mais justa e igualitária, em que a parentalidade é compreendida como um dever compartilhado e inalienável." O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.