Venda de medicamentos sem prescrição é tema de debate

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VENDA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE RECEITA MÉDICA EM SUPERMERCADOS FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A AUDIÊNCIA PÚBLICA FAZ PARTE DE UMA SÉRIE DE DISCUSSÕES SOBRE O PROJETO DE LEI. REPÓRTER LANA DIAS. A Comissão de Assuntos Sociais promoveu mais um debate sobre o projeto que permite a venda de medicamentos que não precisam de prescrição em supermercados.  A proposta, do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, já foi tema de audiências públicas passadas, que dividiram opiniões e orientaram mudanças. Até agora duas emendas foram apresentadas. Uma delas, do próprio autor, estabelece que a venda dos medicamentos deve acontecer em farmácia instalada dentro da área de vendas do supermercado. O senador Efraim Filho afirmou que a nova emenda proporciona benefícios tanto para o setor, quanto para a população. Ele coloca ali mais acesso, menor tempo e, claro, renda para todos os setores, emprego para uma classe que precisa ser cada vez mais valorizada. Pela modificação, a administração da farmácia poderá ser feita pelo supermercado, ou por meio de convênio com outras farmácias. A emenda também obriga a presença de farmacêutico no estabelecimento e ainda proíbe o desenvolvimento de marcas próprias.  O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos, Belmiro Gomes, entende que a proposta pode trazer mais comodidade ao consumidor. Isso traz mais praticidade, mais acesso para esse consumidor, mais saúde, porque o farmacêutico vai estar presente, ou seja, é a mesma regra que é aplicada para as farmácias. Isso, na nossa visão, vai possibilitar para a população ter um menor nível de estoque em casa, ter mais segurança no momento de compra, gerar mais emprego e, acima de tudo, preço baixo. O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, apresentou sugestões para o projeto. Uma delas defende uma estrutura física própria e isolada, mesmo que possua porta de acesso a demais áreas do supermercado. A área dessa farmácia não poderá ultrapassar 20% da área total do supermercado. A gente entende como importantíssima, pois visa garantir que não serão instaladas farmácias em pequenos estabelecimentos, tais como empórios, armazéns e lojas de conveniência, uma vez que a legislação não é clara ao definir o que é um supermercado ou o que é um estabelecimento de menor porte. De acordo com os senadores, o projeto pode ser votado na próxima reunião da comissão. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.