Plenário dá aval a acordo internacional sobre incentivo à pesca no mar
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca (PDL 113/2024), para promover concorrência mais justa no setor pesqueiro internacional e assegurar a pesca marinha em níveis biologicamente sustentáveis. Os países que aderirem ao acordo não poderão dar subsídio à pesca ilegal ou não regulamentada. O projeto vai à promulgação.
Transcrição
O PLENÁRIO APROVOU UM ACORDO SOBRE INCENTIVOS À PESCA NO MAR
UM DOS OBJETIVOS É PROMOVER UMA CONCORRÊNCIA MAIS JUSTA NO SETOR PESQUEIRO INTERNACIONAL. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou nesta quarta-feira o Acordo sobre Subsídios à Pesca, assinado pelo Brasil em 2022 junto à Organização Mundial do Comércio, para promover concorrência mais justa no setor pesqueiro internacional e assegurar a pesca marinha em níveis biologicamente sustentáveis. Os países que aderirem ao acordo não poderão dar subsídio à pesca ilegal ou não regulamentada. Também há regras sobre transparência relativa a informações sobre notificações de incentivos à pesca e a criação do Comitê de Subsídios à Pesca, órgão que deverá se reunir pelo menos duas vezes por ano para avaliar o acordo. Para o relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, a medida é importante para nivelar a concorrência com os países que investem pesado na pesca.
Trata-se de um instrumento internacional que busca corrigir distorções na concorrência global, coibir práticas ilegais de pesca e garantir a sustentabilidade dos nossos recursos marinhos. Para um país como o Brasil, que subsidia pouco e pesca menos do que poderia, esse acordo representa uma oportunidade estratégica. Permitirá mais equilíbrio na competição internacional e mais segurança jurídica para expandirmos nossa atuação pesqueira de maneira sustentável.
O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
