Dia da Luta da População de Rua é aprovado no Senado
O projeto que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua (PL 4752/2019), em 19 de agosto, foi aprovado na Comissão de Educação e poderá seguir direto para a sanção presidencial. A data lembra o Massacre da Sé em 2004, quando policiais militares mataram sete e feriram seis moradores de rua que dormiam na Praça da Sé, centro de São Paulo (SP). Para o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é essencial garantir o tratamento digno e políticas de superação para quem hoje vive nas ruas.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A CRIAÇÃO DO DIA DA LUTA DA POPULAÇÃO DE RUA, A SER CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO.
A DATA FAZ REFERÊNCIA AO MASSACRE DA SÉ, QUE CHOCOU O PAÍS HÁ 21 ANOS, E BUSCA PROMOVER O DEBATE PÚBLICO SOBRE TRATAMENTO DIGNO E CIDADANIA PARA A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RUA. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Com a aprovação dos senadores, o Dia da Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto, está mais perto de ser oficializado em lei.
Movimentos da sociedade civil já promovem ações nessa data, em memória ao Massacre da Sé, ocorrido em 2004, quando policiais militares mataram sete e feriram seis moradores de rua, que dormiam na Praça da Sé, centro de São Paulo.
O projeto que inclui o dia de luta no calendário nacional foi tema de audiência no Senado em maio, debate que contou com a presença do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
Na ocasião, foram defendidas a aprovação da proposta e a efetivação das ações previstas na Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.
Para o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é essencial o debate público sobre tratamento digno a quem hoje vive nas ruas e sobre as políticas necessárias para que essas pessoas possam superar essa situação.
(senador Paulo Paim) "Foi um crime hediondo, meninos que foram covardemente assassinados e, por isso, esse dia de luta a nível nacional para garantir a liberdade, o direito à não-violência e a ter políticas públicas, também, que atendam eles, para que eles possam, quem sabe, retornar para suas casas, ir para o ensino técnico, ter algum tipo de formação, recuperação das pessoas em situação de rua."
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o número de pessoas em situação de rua cadastradas pelo poder público saltou de 21 mil, em 2013, para 227 mil, em 2023 - um aumento de 935%.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua poderá seguir diretamente para a sanção presidencial se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
