Agentes de saúde debatem aposentadoria especial em audiência no Senado

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COMISSÕES DEBATEM APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS EM SESSÃO CONJUNTA. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI. Em uma audiência pública conjunta, as Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais discutiram um projeto de lei complementar do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que prevê aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias. Para ele, a categoria está exposta a riscos, e tem adoecido mais se comparado ao cidadão comum. Desde 2022, uma Emenda Constitucional obriga a União a assumir a responsabilidade financeira na política de remuneração e valorização desses profissionais. No entanto, para garantir a aposentadoria especial é necessário aprovar o projeto, que garante o benefício igual à remuneração no último emprego e paridade aos servidores da ativa, além de idade mínima reduzida de 52 anos para homens e 50 para mulheres, com pelo menos 20 anos trabalhados.     A representante do Ministério da Previdência Social, Cláudia Iten, não concorda com a redução na idade mínima de aposentadoria para a categoria agentes de saúde, já que profissionais que se expõe a outros tipos de compostos químicos precisam, na maioria das vezes, contribuir por 25 anos e ter pelo menos 60 anos de idade.  Então, tanto a idade quanto o tempo mínimo são inferiores nas aposentadorias dos trabalhadores que têm exposição a esses agentes físicos, químicos e biológicos. Então, não há, pelo menos nos documentos que nos vieram, a justificativa desse tratamento diferenciado numa redução maior. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica, lembrou do papel desses profissionais durante a covid-19 e como muitos deles se colocavam em risco ao trazer informação e cuidado para a população.  Nós fomos linha de frente do Covid-19, sem nenhum preparo, para falar com o povo, porque a ordem era ficar em casa, ninguém podia sair, mas o agente de saúde tinha que sair, porque ele tinha que dar acalento às famílias que estavam sofrendo. Queria dizer que para nós, aprovar o PLP 185 não é nenhum favor, é exatamente trazer a dignidade para esse povo e garantir um direito que já está na constituição. Para o relator da matéria e autor do requerimento da audiência, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, a tranquilidade de saber que serão beneficiados pela aposentadoria proporciona aos agentes de saúde um ambiente mais favorável para exercerem suas funções.  Os agentes de saúde e endemia, tendo definido a sua aposentadoria, com certeza eles poderão desenvolver muito melhor esse trabalho em prol da sociedade brasileira.  O projeto que garante aposentadoria especial a agentes de saúde será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti