Debate aponta importância de gestão compartilhada no combate a "cercadinhos" em praias

Transcrição
A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DEBATEU O PROJETO QUE GARANTE O ACESSO E O USO PÚBLICO DAS PRAIAS E DO MAR. OS CONVIDADOS SUGERIRAM MUDANÇAS NA PROPOSTA, MAS DISSERAM QUE O MAIS URGENTE É CUMPRIR A ATUAL LEI DE GERENCIAMENTO COSTEIRO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. No debate sobre o projeto que trata do acesso livre às praias, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, representantes do Ministério Público Federal e dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Gestão reconheceram a boa intenção da proposta, mas sugeriram mudanças, como a inclusão no texto das praias de rios e lagos. A procuradora da República, Gisele Porto, ponderou que o Brasil possui uma boa lei de gerenciamento costeiro e que, para conter o avanço de cercas, muros e cercadinhos de hotéis, resorts e residências que, na prática, já privatizam o uso de praias, são necessárias fiscalização e gestão compartilhada entre União, estados e municípios. (Gisele Porto - MPF) "A gente tem uma lei de gerenciamento costeiro muito boa e a gente precisa fazer com que ela seja efetiva na prática. O gerenciamento costero é integrado, todo mundo tem que dar as mãos e efetivar o que a gente tem." Ao denunciar a especulação imobiliária em áreas litorâneas, o representante dos pescadores artesanais e comunidades tradicionais, Carlos Alberto dos Santos, disse temer que a aprovação do projeto de acesso a praias crie uma ilusão de segurança e abra caminho para a retomada da discussão da PEC 3, que permite a gestão de terrenos de marinha pela iniciativa privada e governos locais. (Carlos Alberto - Confrem) "Porque a aprovação desse projeto de lei não pode representar uma carta branca para tramitação da PEC. Eu sou um pescador artesanal, mas eu consigo ler, a gente aprendeu a ler o que está nas entrelinhas. É o condomínio que está sendo implantado na praia, são as áreas que estão sendo transformadas em produto do mercado imobiliário e a cada dia que passa essa pressão vai aumentando." A relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, avalia que o debate trouxe reflexões importantes para o aprimoramento do projeto.  (senadora Augusta Brito) "Essa audiência pública faz parte de um processo, exatamente, para que a gente possa verdadeiramente estar defendendo o que a gente acredita que vai ser melhor para os pescadores, para as comunidades, para todos e todas." O projeto do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que está em discussão, assegura o acesso e o uso público das praias e do mar, ressalvadas àreas de segurança nacional e unidades de conservação. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.