Comissão de Infraestrutura aprova prestação de contas separada para royalties
A Comissão de Infraestrutura aprovou nesta terça-feira (1) o projeto (PLP 154/2023), do senador Astronauta Marcos Ponte (PL-SP), que obriga a prestação de contas separada para royalties do petróleo e gás no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). O relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE), incluiu também no detalhamento dos gastos a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos para Geração de Energia (CFURH). O projeto ainda passará pela Comissão de Transparência e Fiscalização antes de ir ao Plenário.
Transcrição
A COMISSÃO DE INFRASESTRUTURA APROVOU UM PROJETO QUE OBRIGA O DETALHEMENTO DE TUDO O QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS GASTAM COM O DINHEIRO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL.
OS SENADORES TAMBÉM CRIARAM A FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA DO MAR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A proposta do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para obrigar a União, os estados e os municípios a publicarem, dentro do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, um demonstrativo separado que mostre, item por item, como estão gastando os recursos de royalties, participações especiais e outras receitas da exploração de petróleo e gás.
O relator, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, disse que o volume de dinheiro em jogo justifica a “caixa-preta” ser aberta.
Somente em 2024, foram quase R$ 100 bilhões por ano em compensações naturais.
Para Dueire, é preciso iluminar esse trecho, ainda opaco, das contas públicas.
(senador Fernando Dueire) "É usual tais informações detalhadas sobre receitas e despesas ficarem perdidas no meio de um relatório tão extenso. Por essa razão, passa a exigir que o Relatório Resumido venha acompanhado de demonstrativos específicos relativos a despesas com recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo ou gás natural, discriminando a execução orçamentária por categoria econômica e grupo de natureza da despesa. Dessa forma, ficará muito mais fácil acompanhar o que está sendo feito com esses recursos."
Fernando Dueire incluiu no projeto que essa prestação de contas deverá ser feita também com os royalties da mineração e das hidrelétricas. Em 2024, essas duas fontes renderam, juntas, mais de 8 bilhões de reais para estados e municípios.
Para o senador Sergio Moro, do União do Paraná, a medida vai possibilitar a identificação do destino do dinheiro público.
(senador Sérgio Moro) "Registro aqui meus elogios ao projeto que sempre amplia a transparência a utilização das verbas públicas e também de despesas e mesmo participação, merece todos os elogios."
O projeto ainda passará pela Comissão de Transparência e Fiscalização antes de ir ao Plenário.
Os senadores também aprovaram a criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico, que vai reunir senadores dispostos a defender pautas ligadas a marinas, portos, indústria de embarcações, turismo náutico e proteção ambiental.
Segundo o autor da iniciativa, senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, cada embarcação gera quatro empregos diretos e oito indiretos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
