Rogério Carvalho diz que Polícia Federal vai aprimorar controle sobre armas dos CACs
A Polícia Federal assumirá, a partir desta terça-feira (1º), a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Para o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), a transferência do Exército para a PF vai permitir o retorno de salvaguardas como a rastreabilidade de armas e munições. Com isso, o Estado terá mais controle e transparência sobre o fluxo e uso de armas no Brasil, o que é visto por especialistas como positivo para a segurança pública.
Transcrição
A PARTIR DESSA TERÇA-FEIRA, A POLÍCIA FEDERAL VAI FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS CACS: OS COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES.
SENADOR ALEGA QUE O CONTROLE DO EXÉRCITO ERA FRÁGIL NA RASTREBILIDADE DE ARMAS E MUNIÇÕES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A partir de 1º de julho, o processo de registro e fiscalização das atividades de CACs, os Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores, será transferido do Exército para a Polícia Federal.
A mudança foi determinada pelo Governo no chamado decreto das armas, assinado em julho de 2023, e já foi adiada duas vezes.
A atuação da PF busca reforçar a capacidade de regulação de armas, centralizar os registros em órgão civil e promover maior transparência.
Para o líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, o controle militar enfrentava críticas por fragilidades na fiscalização.
(senador Rogério Carvalho) "Eu acho que o mais importante é voltar a estabelecer controle e rastreabilidade de munições e armas no Brasil. As regras aprovadas pelo governo anterior retirou a obrigação de rastrear, por exemplo, munição, saber a origem de onde ela veio. Isso favorece o crime, isso favorece o uso indevido de tudo isso."
A PF contará com uma coordenação interna para atuar exclusivamente nesse processo.
A mudança ocorrerá de forma escalonada, com prazos diferentes em cada estado.
Os primeiros serviços disponibilizados pela PF serão a emissão de guias de tráfego, seguidos por registro, controle e fiscalização das atividades.
A previsão é que até o fim de agosto todos os procedimentos já estejam sob responsabilidade da Polícia Federal, em todo o País.
Para o senador Rogério Carvalho, a transferência do controle dos CACs para a Polícia Federal permite retomar mecanismos de segurança que haviam sido enfraquecidos.
(senador Rogério Carvalho) "Ir para a Polícia Federal com o restabelecimento de algumas salvaguardas, como essa de rastreabilidade de armas, de munição, melhora o controle da atividade como um todo e, principalmente, o controle das armas que estão no país, em posse de quem estão essas armas e que munição essas pessoas que fazem tiro esportivo, atividade esportiva e que adquirem munição de onde elas compraram. Qual é a origem? De onde vem?"
Uma das inovações da PF será a criação de um painel com dados estatísticos sobre os registros de armas e demais atividades relacionadas aos CACs no Brasil.
A iniciativa busca ampliar a transparência e permitir que a sociedade acompanhe mais de perto as informações desse setor. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
