Anac cassa autorização da Voepass e senadores reagem

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A ANAC CASSOU DEFINITIVAMENTE O CERTIFICADO DA EMPRESA AÉREA VOEPASS. SENADORES TEMEM MONOPÓLIO DO SETOR E PEDEM REFORÇO NA FISCLIZAÇÃO DA ANAC PARA EVITAR NOVOS ACIDENTES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Agência Nacional de Aviação Civil confirmou a cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo da Voepas. A medida impede a empresa de Ribeirão Preto de operar voos regulares por dois anos e impõe multas que somam R$ 570,4 mil. A decisão da Anac foi unânime e não pode mais ser constestada na esfera adminsitrativa. A cassação, em primeira instância, já havia sido imposta após o acidente aéreo que causou 62 mortes, em agosto de 2024, em Vinhedo, interior de São Paulo. Mas segundo a Anac, não é uma punição direta pelo desastre, mas sim resultado de uma supervisão intensificada que identificou uma degradação dos sistemas de gestão de segurança. Mas o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, teme os impactos da concentração do setor aéreo brasileiro na concorrência e no atendimento ao consumidor.    (senador Marcos Rogério) "Nós estamos vivendo, no Brasil  quase que um monopólio do sistema de aviação nacional. Não tem três companhias independentes operando no Brasil, você tem companhias que se comunicam, que interagem e que têm parcerias, inclusive, econômicas e há, inclusive, movimentos de fusão que tornam esse ambiente ainda mais monopolizado. E aí nós temos uma companhia que, neste momento, é retirada da operação. Do ponto de vista da segurança, é absolutamente prioritário esse tema; agora, do ponto de vista do interesse do usuário, como ficaram aquelas malhas que eram operadas pela Voepass? Como é que está sendo suprido esse atendimento ao usuário?" Já o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, questionou as regras de fiscalização das aeronaves e a prática de "canibalização" de peças. O reaproveitamento é permitido, desde que seja devidamente registrado e rastreável. Ou seja, quando uma peça é transferida, isso deve ser documentado na aeronave de onde foi retirada e naquela que a recebeu, registrando de onde veio, quantas horas foi operada e se não possui nenhuma manutenção pendente. A Anac tinha conhecimento de que a Voepass possuía aeronaves em "Check C", ou seja, estava utilizando peças de aviões parados para grandes manutenções, e já estava monitorando a situação mesmo antes do acidente de 2024, como lembrou o senador Jayme Campos. (senador Jayme Campos) "A Anac já tinha conhecimento disso, estavam "canibalizando" aquele avião, tirando peça e repondo. Eu acho, com todo o respeito, que houve uma falha da Anac. Não são todas as peças, muitas vezes, em um avião que está parado, que podem ser aproveitadas, até porque dependendo da aeronave, é vida, tempo. Não adianta, porque você tem que trocar a peça. Nesse caso, há denúncia de um dos mecânicos. Até ele se emocionou, chorou. Ele já sabia que a tragédia ia acontecer." Além de não poder voar, a empresa perdeu o direito de arrendar as cotas de pousos e decolagens, conhecidas como Slots, no Aeroporto de Congonhas. Essa seria uma fonte crucial de recursos para a Voepass, que já soma dívidas de mais de R$ 400 milhões. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.