Proposta destina recursos para primeira infância

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A PROPOSTA QUE DESTINA MAIS RECURSOS A PROJETOS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI   O projeto da ex-deputada federal Paula Belmonte destina 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente a políticas públicas, projetos e programas destinados às crianças na primeira infância, ou seja, de 0 a 6 anos.  A proposta altera uma lei de 1991 que, além de criar o Fundo, também estabeleceu um conselho nacional para administrar os recursos. A lei prevê que o Fundo receba contribuições para dedução no imposto de renda, além de verba do Orçamento da União e rendimentos de aplicações financeiras. A relatora do projeto no Senado, senadora Professora Dorinha, do União do Tocantins, entende que o projeto assegura absoluta prioridade aos direitos das crianças por obrigar o Estado a estabelecer políticas, planos, programas e serviços destinados ao desenvolvimento na primeira infância.    (senadora Professora Dorinha) "O Congresso vem há algum tempo construindo, construiu o marco da primeira infância, construindo uma legislação. Eu tive a oportunidade, quando relatora do Fundeb, de assegurar que o crescimento da complementação da União é de 23%, ou seja, eram sempre 10%, nós levamos para a Constituição e agora são 23% e o percentual novo, pelo menos 50%, precisa ir para a infância. Lembrando que o atendimento, cobertura em relação a políticas públicas ainda é muito baixo, principalmente no que se refere a 0 a 3 anos." Para a senadora, a falta de atenção nessa primeira etapa da vida prejudica não apenas a criança em desenvolvimento, mas também o Estado que precisará lidar com as consequências de uma população que não teve a infância adequada.  (senadora Professora Dorinha) "Uma etapa do desenvolvimento que faz uma diferença enorme, aquela criança que desenvolveu suas condições, habilidades e competências naquela fase, que passou, não adianta, não vamos recuperar determinados conhecimentos e desenvolvimentos, que a neurolinguística mostra isso, então agora é dinheiro carimbado, a proposta é essa, recurso, dinheiro carimbado para a infância." O projeto seguirá para deliberação do Plenário do Senado. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.