Plenário define regras sobre validade de alimentos da merenda escolar

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O SENADO APROVOU REGRAS SOBRE VALIDADE DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS POR ESCOLAS PÚBLICAS. UM PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS DEVERÃO SER DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Plenário aprovou com alterações, nesta terça-feira, o projeto da Câmara dos Deputados que define regras sobre validade de produtos adquiridos para a alimentação escolar da educação básica da rede pública. Pelo texto, no dia da entrega pela empresa contratada, o alimento ainda deve ter validade superior à metade do tempo entre a data de fabricação e a data de validade final. Essa regra, que deverá estar na licitação, valerá apenas para os gêneros alimentícios que, por lei, são obrigados a ter a data de validade determinada na embalagem. Já os alimentos adquiridos de produtores da agricultura familiar e suas organizações ficam livres dessa determinação. Relatora do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, a senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, lembrou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar garante segurança alimentar e nutricional a mais de 40 milhões de estudantes em todo o país. Nós vamos diminuir os riscos à saúde dos nossos estudantes da rede pública de ensino, quando a gente evita o consumo de alimentos com prazo de validade vencido. Os médicos já atestaram que o consumo desses alimentos contaminados com bactérias e fungos podem provocar desde leves desconfortos estomacais até condições mais severas, como diarreia, vômito, febre e desidratação. E isso independe do seu cheiro, aparência ou até textura, por isso que é importante a gente evitar. O projeto ainda eleva de 30 para 45% os recursos mínimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar que deverão ser usados na compra de produtos da agricultura familiar e suas organizações. Segundo a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, dados do governo indicam que o índice de 45% já é cumprido na prática, o que evidencia que não serão necessários ajustes para cumprir a regra. Essa medida é essencial para reforçar a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, fortalecer a economia rural e incentivar o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais e dos pequenos produtores rurais. O projeto ainda obriga os Conselhos de Alimentação Escolar dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a garantirem a variabilidade dos alimentos ofertados nas escolas da educação básica. Por causa das mudanças aprovadas pelos senadores, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.