Plenário vota aumento do número de deputados federais
Os senadores deverão votar nesta terça-feira (24) a reserva para as mulheres de 30% das vagas de titulares nos conselhos de administração de estatais (PL 1.246/2021), o prazo mínimo de validade para os alimentos entregues ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PL 2.205/2022) e o direito de transferência de servidor público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública (PL 194/2022). Na pauta de quarta-feira (25), estão o marco de visitação aos parques públicos do país (PL 4.870/2024), atualização na lei sobre serviços de radiodifusão (PL 2.352/2023) e a criação da Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (PL 5.688/2023), a proposta que define na Constituição que a educação é vetor de progresso do país (PEC 137/2019) e o aumento de 513 para 531 do número de deputados federais (PLP 177/2023). Na quinta-feira (26), os senadores vão votar uma convenção sobre o trabalho forçado (PDL 323/2023), um acordo internacional sobre a circulação do talento no espaço ibero-americano (PDL 292/2024) e um tratado do Brasil com a Ucrânia sobre Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil (PDL 553/2021).
Transcrição
O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NOS CONSELHOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS CUJOS CÔNJUGES TENHAM SIDO DESLOCADOS PARA OUTROS ESTADOS.
OS SENADORES DEVERÃO ANALISAR NA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE AUMENTA O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS. OS CONTRÁRIOS CHAMAM ATENÇÃO PARA A ELEVAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores deverão votar nesta terça-feira o projeto que assegura às mulheres 30% das vagas de titulares nos conselhos de administração de estatais e o que garante prazo mínimo de validade para os alimentos entregues ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Também está na pauta o direito de transferência do servidor público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, deixou claro que a mudança será custeada pelo empregado.
(senador Fabiano Contarato) "Disposições semelhantes já beneficiam os servidores públicos estatutários e os militares, encerrando a condição desfavorável que ora afeta os empregados públicos. A proposição tomou cuidado de definir que, em caso de mudança com o fulcro na união de cônjuges, os entes públicos não arcarão com as despesas decorrentes, e a mudança não importará na alteração vertical do quadro funcional. Assim, evita-se a imposição de despesas ao erário."
Na pauta de quarta-feira estão o marco de visitação aos parques públicos do País, a atualização na lei sobre serviços de radiodifusão e a criação da Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
Outro destaque é o aumento de 513 para 531 do número de deputados federais. Mas o projeto enfrenta resistências, como destacou o senador Marcio Bittar, do União do Acre.
(senador Marcio Bittar) "É importante que o Brasil saiba que a despesa, embora seja muita de mais de R$ 60 milhões, e o Congresso não deve aprovar essa matéria, e eu voto contra esse aumento de cadeiras na Câmara Federal, porque também vai impactar as assembleias Legislativas. O estado que tiver aumentado a sua bancada de deputados federais terá automaticamente aumentado a sua bancada nas Assembleias Legislativas."
Na quinta-feira, os senadores vão votar uma convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, um acordo sobre a circulação do talento no espaço ibero-americano e um tratado do Brasil com a Ucrânia sobre Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
