Aprovada urgência para a votação do projeto que aumenta o número de deputados federais
O Plenário do Senado deverá votar na próxima semana o aumento do número de deputados federais (PLP 177/2023). A proposta, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal de atualizar o número de parlamentares de acordo com o último censo do IBGE, cria 18 novas vagas para os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná. Diversos senadores, no entanto, anunciaram voto contrário ao projeto alegando aumento de despesas. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) argumentou que a proposta é um contrassenso em meio à reação do próprio Congresso Nacional contra a elevação da carga tributária anunciada recentemente. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o orçamento da Câmara dos Deputados já incluiu as despesas com os novos parlamentares, que só serão eleitos em 2026 para assumirem o mandato no ano seguinte.
Transcrição
PLENÁRIO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE AUMENTA O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS.
SENADORES CONTRÁRIOS À PROPOSTA CITAM O AUMENTO DE GASTOS ESTIMADOS EM 65 MILHÕES DE REAIS POR ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Plenário deverá votar nos próximos dias o projeto que aumenta o número de deputados federais.
Hoje, a Câmara dos Deputados tem 513 representantes. Com a proposta, serão 531.
Pará e Santa Catarina terão quatro deputados a mais. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte contarão com mais dois, enquanto o Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná com mais um cada.
O projeto atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal de atualização do número de deputados de acordo com o último censo do IBGE.
Mas a Câmara não reduziu as cadeiras dos estados que tiveram uma queda populacional. Apenas elevou a quantidade dos parlamentares.
A proposta, no entanto, enfrenta resistências no Senado. Os contrários citam o aumento de gastos, estimados em R$ 65 milhões por ano, como destacou o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná.
A Constituição é muito clara. A Constituição determina um número de deputados por Estados da Federação conforme a população. Então, tivemos estados que aumentaram a população e que têm direito a ter um número a mais de deputados federais, pela própria Constituição. Mas nós temos outros estados que diminuíram população, então eles terão que diminuir o número de deputados. É a regra do jogo. Tudo que o Brasil precisava diminuir esse número de deputados.
Ao anunciar a votação da proposta no início do mês por conta do prazo do STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, esclareceu que não haverá aumento de despesas ao afirmar que a Câmara dos Deputados tem um orçamento próprio.
Não terá aumento de despesa em lugar nenhum. Vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados. É apenas cumprindo uma decisão que o Supremo, uma decisão judicial e a Câmara achou o melhor caminho. A nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até o dia 30 de junho. A Câmara dos Deputados fez um estudo sobre isso, o mais adequado diante da decisão judicial é fazer a ampliação nesses estados. Ou seja não foi da cabeça do presidente Hugo, foi uma decisão feita coletivamente.
Se aprovado pelo Senado, o aumento do número de deputados federais já valerá nas eleições de 2026. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
