Senado começa a analisar nova política de governança da administração pública

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O SENADO COMEÇOU A ANALISAR O PROJETO QUE ESTABELECE UMA NOVA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O RELATÓRIO FOI APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Entregar um serviço público mais eficiente, digital, transparente e orientado para resultados é o objetivo do projeto que estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Apresentada em 2017 pelo então governo Temer, a partir de sugestões do Tribunal de Contas da União, a proposta foi aprovada no ano passado na Câmara dos Deputados. O texto apresenta diretrizes que deverão orientar o poder público, como a simplificação, a modernização e a integração de serviços e o monitoramento de desempenho. Na avaliação do relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o projeto de lei concretiza, vinte e sete anos depois, o objetivo da Reforma Administrativa de 1998, que incluiu a eficiência entre os princípios da gestão pública. (senador Eduardo Braga) "Ele funciona como a tradução infraconstitucional dos valores instituídos na Emenda Constitucional número 19, oferecendo um marco normativo claro, sistemático e aplicável à realidade administrativa. Que as ações do Estado estejam alinhadas à produção de resultados efetivos, eficientes e orientados ao interesse coletivo." Eduardo Braga enfatizou que a nova política de governança não trará aumento de gastos. Ao contrário, segundo ele, poderá colaborar com a melhoria da qualidade desses investimentos.   (senador Eduardo Braga) "Ao estabelecer instrumentos de governança, como planejamento estratégico, auditoria, controle interno e gestão de riscos, a proposta contribui diretamente para o uso mais racional e eficiente dos recursos públicos." Além do governo federal, as regras da nova política de governança vão valer para o nível federal dos Poderes Legislativo e Judiciário; além do TCU, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Se aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.