Novo Código Eleitoral muda regras de incentivo à participação feminina nas eleições
O novo Código Eleitoral poderá trazer novas regras de incentivo à participação feminina nas eleições, como a reserva de vagas na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas estaduais e municipais para mulheres. A proposta (PLP 112/2021) deve ser votada no próximo dia 9 na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que as cotas funcionaram por 20 anos, quando haveria uma reavaliação.
Transcrição
NOVO CÓDIGO ELEITORAL PODERÁ TRAZER NOVAS REGRAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ELEIÇÕES, COMO RESERVA DE VAGAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
A PROPOSTA DEVE SER VOTADA NO INÍCIO DE JULHO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sugere a reserva de 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para mulheres.
Caso o percentual mínimo não seja cumprido, haverá a substituição de candidatos homens por mulheres, primeiro dentro do próprio partido.
Mas as eleições seriam anuladas caso não for possível preencher as vagas com candidatas após os procedimentos de trocas.
O senador Marcelo Castro defendeu a cota por um prazo de 20 anos, quando será feita uma reavaliação.
(senador Marcelo Castro) "Essas mulheres servirão de exemplo para as outras mulheres, de modelo para as outras mulheres. Elas terão um mandato, terão visibilidade, terão assessoria, terão emenda parlamentar. E, com o tempo, elas não precisarão mais dessas cotas. Elas já vão se eleger pelo próprio trabalho que fizeram, pelas manifestações que fizeram a favor da sociedade - e isso vai servindo de exemplo para outras que se elegerão pela cota. Eu estou dando uma duração a essa cota por 20 anos."
A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, considera as cotas nos parlamentos um avanço e pediu a manutenção da obrigação de gastos pelos partidos políticos com candidaturas femininas.
(senadora Eliziane Gama) "Cota! Percentual de 30% para o orçamento. É cota! Se não estabelecer cota, nós vamos levar cem anos para chegar à igualdade entre homens e mulheres no Brasil, na representação política."
O projeto, que será analisado no dia 9 de julho na Comissão de Constituição e Justiça, também prevê tempo mínimo na propaganda eleitoral para candidatas e contagem em dobro para cálculo do percentual do Fundo Partidário das parlamentares eleitas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
