Tratado sobre patente internacional de microrganismos vai à promulgação

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O SENADO APROVOU UM TRATADO SOBRE PATENTE INTERNACIONAL DE MICRORGANISMOS. A RATIFICAÇÃO DO TEXTO PERMITIRÁ QUE CENTROS DO PAÍS SEJAM RECONHECIDOS COMO AUTORIDADES ESPECIALIZADAS NA ÁREA. O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que ratifica a adesão do Brasil ao acordo sobre o reconhecimento internacional de patentes de microrganismos. O Tratado de Budapeste permite que o chamado depósito, que é a submissão de um pedido de patente, de qualquer material biológico em um dos países signatários, seja aceito automaticamente em todos, sem a necessidade de múltiplos depósitos e facilitando a proteção internacional da inovação. O depósito deve ser feito em uma autoridade internacional especializada, centro de referência que assegure a recepção e conservação dos microrganismos e amostras. A ratificação do tratado permitirá que centros do país sejam reconhecidos como autoridade internacional especializada. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, reforçou que a mudança pode transformar instituições brasileiras em referências internacionais em biotecnologia. A adesão brasileira contribuirá para a inserção mais eficiente dos pesquisadores e das instituições nacionais em cadeias globais de inovação. De igual modo, permitirá que instituições científicas brasileiras se candidatem ao reconhecimento como autoridades depositárias internacionais, com potencial para consolidar a liderança regional do Brasil no campo da biotecnologia e da biodiversidade. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer