CCJ marca para julho votação de novo Código Eleitoral

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NO DIA 9 DE JUNHO O PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL. A PROPOSTA DEFINE REGRAS PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, LIMITES PARA USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PUNIÇÃO PELA DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, marcou para o dia 9 de julho a votação do novo Código Eleitoral. O projeto, que foi tema de três audiências públicas, modifica regras para a desincompatibilização, financiamento de campanhas, direito de resposta, atribuições da Justiça Eleitoral, punição para propagação de fake news e limites para uso de inteligência artificial. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao prazo que juízes, promotores e policiais precisam deixar a carreira para disputarem as eleições. A Câmara dos Deputados fixou em quatro anos, mas o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sugere a metade. Cheguei à conclusão de que realmente os quatro anos limitariam muito a pessoa a tomar uma decisão grave, importante na vida, de abandonar sua carreira para tomar uma decisão de ser político quatro anos depois. E chegamos à conclusão de que o mais razoável seriam dois anos. Outro ponto que dificultou a votação é em relação ao que seria fake News, discurso de ódio e as penalidades previstas para as candidaturas. O senador Márcio Bittar, do União do Acre, teme que o Judiciário ganhe ainda mais poder com o novo Código Eleitoral.  Nós estamos com uma matéria que, do jeito que ela está, é melhor não votar. O senhor acha que eu votar uma matéria que aumenta mais ainda o poder do Supremo Tribunal Federal, que, no mínimo, está sendo questionado pela nação brasileira?! Eu vou deixar o Supremo decidir o que o Congresso pode consultar ou não à população?! Eu vou deixar ao Supremo e ao TSE o direito de dizer o que é discurso de ódio ou não?!  Os senadores terão até o dia 2 de julho para apresentar sugestões de mudanças ao projeto. E os partidos deverão indicar um representante para tentar fechar uma proposta consensual com o relator. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.