Oposição alerta para fim de prazo do TCU sobre Pé-de-Meia

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O PRAZO DADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA O GOVERNO FEDERAL AJUSTAR O ORÇAMENTO DO "PÉ-DE-MEIA" ESTÁ CHEGANDO AO FIM. A OPOSIÇÃO ALERTA QUE A OMISSÃO DO EXECUTIVO PODE RESULTAR EM CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Termina no dia 25 de junho o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União para que o governo federal indique nova fontes para bancar o programa "Pé-de-Meia", que deposita 200 reais mensais numa poupança para os estudantes do ensino médio concluírem o curso.  O Orçamento deste ano reservou apenas um bilhão de reais, apesar de seu custo total ser de pouco mais de 12 bilhões de reais. Para garantir o benefício, o governo recorre a um fundo privado, medida considerada inconstitucional pelos ministros do TCU. Eles destacaram que Constituição proíbe qualquer programa que não tenha recursos previstos.  Os ministros argumentaram ainda que a movimentação de recursos fora do Orçamento dificulta a transparência dessa política pública e impede a limitação de despesa pelo novo arcabouço fiscal. Na opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, se o governo não fizer os ajustes exigidos pelo TCU, o presidente Lula pode responder pelo crime de responsabilidade, que resultou no impeachment da então presidente Dilma.  (senador Izalci Lucas) "Então, eles colocaram um bilhão e pouco no orçamento pra começar o programa, só que agora vai ter que conseguir o restante. Como o governo tá sem recurso, tá criando imposto aí, agora vai voltar atrás, o IOF, etc., ele vai ter dificuldade. E aí é como se fosse uma pedalada fiscal. Ele tá incorrendo com irregularidade fiscal e pode gerar consequências graves para o governo." A Comissão Mista de Orçamento até o presente momento não recebeu qualquer projeto de ajuste das despesas do "Pé-de-Meia", segundo o seu presidente, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba. (senador Efraim Filho) "Como há prazo, nós vamos aguardar, mas seremos fiscalizadores e cobraremos o cumprimento do prazo e das determinações para a adaptação que é absolutamente necessária." Integrante da Comissão de Educação, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou a importância do programa para combater a evasão escolar. (senadora Professora Dorinha) "Então, é lamentável se não conseguir ser efetivamente construído dentro do espaço orçamentário da União. O programa tem efeitos interessantes e vários estados, como o caso do próprio Tocantins, tem criado também programas de incentivo dessa natureza." O programa Pé-de-Meia atende a cerca de 4 milhões de estudantes em todo o País, incluindo os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA. São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Pará são os estados com o maior número de beneficiados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.