Projeto que proíbe visita íntima a menores detidos vai para CCJ
Menores detidos em unidades socioeducativas não devem receber visitas íntimas. É o que diz projeto de lei (PL 1669/2023) aprovado pela Comissão de Segurança Pública e que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), diz que, se a lei proíbe visitas de menores a adultos presos, a restrição deve ser estendida a menores no sistema socioeducativo.
Transcrição
MENORES DETIDOS EM UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS NÃO DEVEM RECEBER VISITAS ÍNTIMAS.
APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O PROJETO SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Adultos presos em cadeias não podem receber visitas íntimas de menores de idade. A lógica, diz a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, é que adolescentes detidos deveriam ser alcançados pela proibição, conforme prevê expressamente o projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública.
Damares Alves acrescenta que, geralmente, as namoradas ou namorados também são menores de idade.
Outro ponto que chama a atenção diz respeito ao constrangimento natural imposto ao parceiro ou à parceira, o que não está privado de Liberdade, que, com grande probabilidade, será um adolescente de 15 ou 16 anos. Idade de precisarem enfrentar as revistas íntimas, participar de relações sexuais com duvidosa higiene, tendo sempre o medo de não estar num ambiente seguro para a proteção de sua privacidade.
A proposta seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
