Comissão deve acabar com preferência da Petrobras no pré-sal
A Comissão de Infraestrutura deve votar nesta terça-feira (10) o projeto que retira a preferência da Petrobras na exploração do pré-sal. A proposta, de autoria do ex-senador José Serra, também transfere ao Conselho Nacional de Política Energética a decisão sobre o regime jurídico dos leilões de petróleo e gás. Outro item da pauta é o projeto que inclui o conceito de emergência climática na Política Nacional sobre Mudança do Clima, prevendo um plano nacional e investimentos em adaptação e resiliência.
Transcrição
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PODE VOTAR O FIM DA PREFERÊNCIA DA PETROBRAS NA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL NESTA TERÇA-FEIRA.
Em reunião deliberativa, os senadores têm 11 itens na pauta, entre eles está o projeto que coloca fim na preferência da Petrobrás para exploração de petróleo no pré-sal. A proposta do ex-senador José Serra estava arquivada desde 2022, mas foi retomada pelos senadores em dezembro do ano passado.
O texto também atribui ao Conselho Nacional de Política Energética a decisão de qual regime jurídico usar em leilões de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O projeto ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos e depois, em decisão final, pela Comissão de Constituição e Justiça.
Outro item que pode ser analisado pela Comissão de Infraestrura nesta terça-feira é o projeto de lei que institui dentro da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009, o conceito de emergência climática, estabelecendo um Plano Nacional.
De autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, também prevê investimentos em projetos de mitigação, adaptação, tecnologia e infraestrutura resilientes às mudanças climáticas.
Se aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, em decisão final. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.
