Cota de gênero no novo Código Eleitoral divide senadores na CCJ

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O RELATÓRIO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL SUBSTITUIU A ATUAL COTA DE CANDIDATURAS FEMININAS POR UMA RESERVA DE 20% DAS VAGAS. A MEDIDA DIVIDIU OPINIÕES, JÁ QUE PARTE DOS SENADORES TEME A FALTA DE CANDIDATAS. JÁ AS SENADORAS LAMENTARAM A RETIRADA DAS PUNIÇÕES PARA OS PARTIDOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. No relatório do novo Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, reserva 20% das cadeiras legislativas para mulheres pelos próximos 20 anos. A medida susbsitui a atual obrigação de lançar 30% de candidaturas femininas. O que, segundo ele, 'traz um transtorno imenso aos partidos', além de candidaturas laranjas e um excesso de judicialização. Mas a mudança dividiu a opinião na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, argumentou que é muito difícil encontrar mulheres que queiram ser candidatas e defendeu a obrigatoriedade de que elas sejam presidentes de partidos em todos os estados para que façam esse recrutamento. O senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, também acredita que a reserva de vagas, independentemente da votação obtida, pode ser mal compreendida pela opinião pública. Eu acredito que a opinião pública não conseguirá entender, quando, num estado que tenha dez deputados, duas mulheres, que não tiveram uma votação significativa, representem a sociedade que votou em homens que tiveram uma votação muito maior. Isso é muito complicado. Isso fere, inclusive, o princípio da representatividade de cada um de nós aqui. Mas a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, argumentou que as mulheres não devem ser responsabilizadas pelas distorções do sistema eleitoral, porque não existe nenhuma limitação que as afaste da política. Nós temos um problema no sistema eleitoral. Agora, não dá para pagar o preço só a mulher, só ela pagar o preço do problema do modelo do sistema eleitoral. Então, nós não temos nenhum problema no nosso DNA, nem físico, nem biológico, que nos afasta da política. Assim, não é dizer: "troque, porque têm um defeito de fábrica, e elas não gostam de política". São temas sérios, que precisam ser discutidos. Ao destacar as dificuldades que as mulheres enfrentam para se elegerem atualmente, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, lembrou que Brasil ocupa a posição de número 136 em participação feminina no Parlamento. E revelou que em 700 municípios não foi eleita uma única vereadora. Acho que a posição do senador Marcelo vem compensar, porque isso é igualdade. Se eu tenho maior dificuldade, eu tenho que ter uma ação compensatória para mim. É por isso que nós estamos lutando hoje no Brasil. E a cota é isso. A cota é por um tempo; por isso, ela estabelece 20 anos. Se a gente chegar daqui a 20 anos e tiver mais mulheres do que homens... Ô, coisa maravilhosa, agora vamos colocar cota para homem. Apesar do apoio às cotas, as senadoras se opuseram à proposta de suspender, por 20 anos, as sanções aos partidos que descumprirem o mínimo de candidaturas femininas. Para elas, isso  representaria um retrocesso. O novo Código Eleitoral deve voltar à pauta da CCJ nas próximas semanas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.