Comissão torna inelegível condenado por violência contra a mulher

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE TORNA INELEGÍVEIS OS CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o Projeto de Lei Complementar da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, determina a inelegibilidade para quem cometar crimes enquadrados como violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo texto, pessoas que forem condenadas por esses crimes em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado ficarão inelegíveis para qualquer cargo por 8 anos, a partir do cumprimento da pena. Relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, disse que vai sugerir ao senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, relator do projeto de reforma eleitoral em análise na Comissão de Constituição e Justiça, que incorpore a proposta ao texto da reforma, incluindo assim os crimes de violência doméstica contra a mulher no rol de condenações que tornam o candidato inelegível, a exemplo do que já é adotado no caso de crimes contra meio ambiente, contra a vida e de tráfico de drogas. Ao defender a aprovação do projeto, Dorinha fez um alerta sobre o aumento da violência doméstica contra a mulher no Brasil apresentando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 que registraram, em 2023, 260 mil mulheres vítimas desse tipo de agressão; um crescimento de 9,8% em relação a 2022. (senadora Professora Dorinha Seabra) "A gravidade da violência doméstica contra a mulher no Brasil pode ser verificada nos dados de acionamento da Polícia Militar e de concessão de medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário. Em 2023, foram quase 850 mil ligações para o 190 e cerca de 660 mil novos processos judiciais com pedidos de medidas protetivas, dos quais 81,4% tiveram a medida concedida." Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, apoiou a idéia de incorporar a inelegibilidade dos agressores de mulheres ao texto da reforma do Código Eleitoral. (senadora Damares Alves) "Já ser absorvido pelo relator da reforma, o mérito já está discutido; ele acrescentar tão somente à reforma." O projeto sobre inelegibilidade para condenados por violência doméstica contra a mulher seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.