Vai à sanção apoio ao empreendedorismo de pessoas com deficiência — Rádio Senado
Projeto de Lei

Vai à sanção apoio ao empreendedorismo de pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto (PL 1769/2024), que prevê incentivos ao empreendedorismo para as pessoas com deficiência. Na votação na Câmara, os deputados decidiram corrigir a terminologia utilizada na Lei de Apoio às Pessoas com Deficiência, substituindo todas as referências a “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”. A proposta vai à sanção presidencial.

29/05/2025, 15h35 - atualizado em 29/05/2025, 15h46
Duração de áudio: 01:12
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE QUE PREVÊ APOIO AO EMPREENDEDORISMO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O TEXTO TAMBÉM ATUALIZA A TERMINOLOGIA REFERENTE A ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O plenário aprovou o projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que incentiva o empreendedorismo para as pessoas com deficiência. Pela proposta, caberá ao Poder Público estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para essa parcela da população.  O projeto também substitui na Lei de Apoio às Pessoas com Deficiência todas as referências a “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”. Segundo a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, os termos antigos trazem uma “carga discriminatória desnecessária” e reforçam estigmas.  (senadora Damares Alves) "Nossa avaliação é de que a proposição original do Senador Paulo Paim, que já era elogiável, passou por aperfeiçoamentos da Câmara dos Deputados, que ampliaram o seu escopo, atualizando termos para a regulamentação aprovada após a aprovação do Senado Federal, em julho de 2011, e criando centros para a vida independente entre as medidas de apoio". O projeto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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