Selo vai premiar diversidade, inclusão e equidade nas empresas — Rádio Senado
Projeto de Lei

Selo vai premiar diversidade, inclusão e equidade nas empresas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em turno suplementar, o projeto que cria o selo "Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho" (PL 4988/2023) para reconhecer empresas privadas e órgãos públicos comprometidos com ações em prol de pessoas negras, mulheres e pessoas com deficiências. O autor é o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a relatoria na CAS foi da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário.

28/05/2025, 14h12 - ATUALIZADO EM 28/05/2025, 14h31
Duração de áudio: 01:29
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Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTO SOCIAIS CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA UM SELO DE QUALIDADE PARA RECONHECER EMPRESAS QUE SE COMPROMETAM COM A INCLUSÃO, A DIVERSIDADE E A EQUIDADE. A PROPOSTA PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, o projeto do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, cria o selo "Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho". O objetivo é reconhecer empresas privadas e órgãos públicos que implementem ações de empregabilidade de pessoas negras, mulheres e pessoas com deficiências. Para a concessão do selo, serão observados critérios como a proporção de homens, mulheres, brancos, pretos e pardos no quadro de pessoal geral e nos cargos de chefia; a igualdade de salários em funções equivalentes; práticas educativas inclusivas e antirracistas da empresa; o combate ao assédio e a promoção de direitos no ambiente de trabalho. A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, avalia que o selo "Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho" pode somar na luta pelo fim das discriminações.  (sen. Leila Barros) "Naturalmente, tais mecanismos voluntários não são suficientes para a eliminação das discriminações, mas devem ser um instrumento a mais ao lado de mecanismos investigativos e punitivos em uma política integrada." Na votação final, os senadores substituíram o termo "gênero" por "sexo" na redação do projeto, por sugestão de Magno Malta, do PL do Espírito Santo; e Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.

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