Isenção de IR para autistas é aprovada na Comissão de Direitos Humanos

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA AUTISTAS E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, isenta do imposto de renda a remuneração e os rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma recebidos por pessoa com transtorno do espectro autista ou por seu representante legal”. O relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, disse que a proposta faz justiça ao estabelecer isonomia fiscal com outras condições de saúde já contempladas com o benefício, como a esclerose múltipla, as neoplasias malignas, a cegueira e a doença de Parkinson. (senador Zequinha Marinho) " As pessoas com transtorno do espectro autista que não inabilita para atividades profissionais podem desenvolver uma carreira profissional, fazer jus à aposentadoria e outros rendimentos. A ideia da proposição se dirige a elas, mas também e talvez principalmente, aos seus representantes legais." Ao citar que existem hoje 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com o chamado TEA no Brasil, Chico Rodrigues destacou a importância de a isenção do imposto de renda ser estendida também para os representantes legais dos autistas. (senador Chico Rodrigues) "Porque têm alguns que são portadores desse espectro autista que não têm capacidade de se locomoverem, de tomarem decisões e os seus responsáveis ou representante legal, eles estão obviamente aptos para cuidar; e é necessário que todos os benefícios que nós possamos determinar para atendê-los,  ainda é pouco." O projeto, que será votado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.