Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADORA VAI BUSCAR QUEBRA DE PATENTE DA CANETA MOUNJARO Na prática, isso permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento no país...// por interesse público do medicamento tirzepatida (colar com essa parte no início da matéria) ATÉ O FINAL DO MÊS, SENADO DEVE VOTAR MEDIDA QUE CRIA AGÊNCIA REGULADORA DE PROTEÇÃO DE DADOS. ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM NOVO PROJETO NO SENADO INTERESSA A QUEM FAZ USO DE CANETA EMAGRECEDORA. A PROPOSTA É DE QUEBRA TEMPORÁRIA DE PATENTE DO MOUNJARO PARA AMPLIAR O ACESSO AO TRATAMENTO DA OBESIDADE PELO SUS. DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado vai analisar um projeto de lei que propõe  a suspensão temporária de patentes por interesse público do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro. Trata-se de um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.   De autoria da senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, a proposta  estabelece que poderá ser concedida licença compulsória do remédio, de forma temporária e não exclusiva, conforme a Lei de Propriedade Industrial. Na prática, isso permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento no país, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias. Diante desse cenário, a licença compulsória poderá ser adotada pelo poder executivo, quando houver insuficiência de oferta, preços elevados e impacto relevante na saúde pública após a análise da novisa. O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovado, também precisará passar pela Câmara dos Deputados.  O SENADO TEM ATÉ O FIM DE FEVEREIRO PARA ANALISAR A MEDIDA QUE CRIA UMA AGÊNCIA REGULADORA PARA TRATAR DE PROTEÇÃO DE DADOS NO PAÍS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora com autonomia plena. A sigla permanece a mesma: ANPD. Mas o órgão passa a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados. E deixa de ser vinculado diretamente à Presidência da República para ganhar mais autonomia administrativa e técnica.  O senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, que relatou o projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, destacou a importância de fortalecer as instituições que garantem a segurança digital dos cidadãos. Sou apoiador de primeira hora da proteção de dados no Brasil e estarei aqui para defender a sua evolução e disseminação. Seja através da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, seja através do Senado Federal e do Congresso Nacional, a proteção de dados sempre terá o ambiente favorável à sua consolidação no Brasil. A proposta também cria uma carreira própria de especialista em regulação e fiscalização de proteção de dados, com previsão de 200 cargos que serão preenchidos por concurso.  O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora depende de análise e votação no plenário do Senado até 25 de fevereiro para não perder a validade. A SENADORA MARA GABRILLI COBROU SOLUÇÃO PARA A FALTA DE OFERTA DE LIVROS DIDÁTICOS EM BRAILE. O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DEVE GARANTIR O DINHEIRO PARA LIBERAR 22 MIL LIVROS. A REPÓRTER LANA DIAS TEM MAIS INFORMAÇÕES. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, pediu informações ao Ministério da Educação após denúncias de entidades sobre a falta de cronograma para produção e distribuição do material e a ausência de definição orçamentária para a produção de livros didáticos em braile. A senadora reforçou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito à educação inclusiva, o que envolve a disponibilização do material acessível para os alunos. (Senadora Mara Gabrilli)" O Ministério da Educação, ele tem a obrigatoriedade, de todos os anos prover que livros em braile e outros materiais adaptados estejam nas escolas antes mesmo do ano letivo começar. " Depois da repercussão, a pasta informou que irá distribuir cerca de 22 mil em braile neste ano, com investimento de R$27 milhões, para os alunos do ensino fundamental. Mara Gabrilli questionou sobre o número de estudantes com deficiência visual identificados no sistema e quantos receberam livros didáticos nos últimos dez anos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.