Senadores divergem sobre pedido da AGU ao STF para combater desinformação nas redes sociais

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A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PEDIU AO STF MEDIDAS URGENTES CONTRA DESINFORMAÇÃO EM REDES SOCIAIS. NO SENADO, PARLAMENTARES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO COMENTARAM A DECISÃO. REPÓRTER LANA DIAS. A Advocacia Geral da União, a AGU, pediu ao Supremo Tribunal Federal medidas urgentes contra a propagação de desinformação e violência digital nas redes sociais. O requerimento foi feito nesta segunda-feira e defende a responsabilização civil das redes sociais que impulsionam ou recomendam conteúdos ilegais. No texto, a AGU argumenta que há plataformas digitais que divulgam conteúdos fraudulentos, como anúncios de falsas informações sobre o ressarcimento do INSS e divulgação de publicidade de remédios não autorizados pela Anvisa. Além de divulgações nocivas, que levam à morte de crianças brasileiras em razão de desafios nas redes. A responsabilização civil das plataformas, defendida no texto, vem do voto do ministro do STF Dias Toffoli, que prevê a aplicação de medidas sem notificação judicial prévia.  O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, concorda com a decisão da AGU. De acordo com Humberto, esse pedido vem em resposta à falta de uma legislação específica para a regulamentação das redes sociais. Infelizmente o Congresso Nacional ainda não se posicionou definitivamente sobre essa questão. Diante dessa inexistência de uma legislação específica sobre o tema, cabe realmente ao Supremo Tribunal Federal procurar estabelecer alguns padrões dentro do que reza a Constituição, para que nós possamos sair dessa situação de uma verdadeira selva, em termos de comunicação, que há no nosso país e no mundo. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, questiona a aplicabilidade da regulamentação das redes socias. Wellington argumenta que a decisão da AGU deveria ter passado pelo Congresso Nacional, antes de ser direcionada ao STF.    Quem é que vai decidir o que é, o que não é desinformação do Brasil? porque as mídias sociais mostram tudo, às claras, e eles odeiam isso. Que negócio é esse da AGU acionar diretamente o STF sem passar pelo Congresso Nacional? Aí já é demais. Quem legisa nesse país e que deve legislar nesse país é o Congresso Nacional, debatendo com a sociedade. Atualmente, o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização das plataformas por conteúdo de terceiros apenas com ordem judicial para derrubar cada conteúdo específico. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.