Senado amplia limite de compras públicas voltadas a microempresas

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O PLENÁRIO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ATUALIZA OS VALORES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DECORRENTES DE LICITAÇÕES DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTE. O TEXTO AINDA CRIA UMA FAIXA DE VALORES DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO VOLTADA ESPECIFICAMENTE AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei complementar que aperfeiçoa as regras atuais que conferem tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações e contratações públicas. Se hoje a lei exige processos licitatórios exclusivos para esses segmentos, em contratações de até 80 mil reais, o projeto atualiza esse valor para 140 mil reais e ainda define uma segmentação: nas contratações de até 20 mil reais, apenas microempreendedores individuais, aqueles com faturamento anual de até 81 mil reais, poderão participar da licitação. Nas que envolverem valores compreendidos entre 20 mil e 140 mil reais, a licitação será voltada apenas para empresas de pequeno porte e microempresas. O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, incorporou ao texto original parte de uma emenda do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que exige a atualização desses valores anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial. Na opinião de Plínio Valério, o projeto representa um avanço. Aí eu acho isso um ganho muito, você está atualizando e está fazendo justiça, porque na realidade a quantidade de micro e de pequenos empreendedores é grande no país, eu acho que isso é um avanço. Só espero que não vá ser engavetado lá na Câmara. O texto aprovado pelos senadores ainda torna obrigatório, nos casos de subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, o pagamento da administração pública diretamente às empresas subcontratadas. Autor do projeto, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, afirmou que, mesmo com as mudanças no texto original, a essência da matéria foi mantida. As microempresas e pequenas empresas, elas precisam, na verdade, ter uma janela de garantia para que possam vender os seus produtos para a administração pública, seja municipal, seja estadual, seja federal. Com essa oportunidade, eles teriam realmente acesso a esse, entre aspas, mercado que poderia, na verdade, gerar emprego, gerar mais renda. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.