Projeto do Senado cria regras contra venda de produtos receptados em sites online

Transcrição
UM NOVO PROJETO DE LEI QUER AUMENTAR A SEGURANÇA NAS COMPRAS ONLINE. A PROPOSTA PREVÊ REGRAS PARA IDENTIFICAR VENDEDORES E EVITAR A VENDA DE PRODUTOS ROUBADOS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: Um novo projeto de lei do Senado propõe regras para sites de compras online com o objetivo de coibir a receptação de bens, produtos e mercadorias. Segundo o texto, as plataformas de vendas online, sejam elas diretas do fornecedor ou terceirizadas, deverão adotar políticas de integridade contra a receptação de bens. Entre as medidas exigidas estão: identificação dos vendedores por meio do CPF ou CNPJ, sistema para detecção e bloqueio de perfis falsos, verificação da política de preços e reparação integral ao consumidor em caso de compra de mercadorias receptadas. O projeto estabelece que a venda de produtos eletrônicos deverá incluir informações como o número de série e o código de Identificação Internacional de Equipamento Móvel, o IMEI, além do registro da procedência dos itens. No caso da oferta de peças de veículos terrestres, deverão ser seguidas as regras previstas na Lei do Desmonte de Automóveis. O autor da proposta, senador Rogério Carvalho, do PT do Sergipe, destaca que proibir a venda de produtos receptados vai coibir a comercialização em larga escala de itens sem origem definida. (senador Rogério Carvalho): "Esse projeto é importante porque interrompe essa cadeia de consolidação do resultado do furto e do roubo, porque se você não tem para quem vender ou se você dificulta a venda desses produtos roubados, você desestimula aquele que vai furtar ou roubar. Quando não tem origem definida, você acaba impedindo que esses produtos sejam comercializados em larga escala." A política de integridade será regulamentada pelo Poder Executivo. O projeto aguarda definição do relator na Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.