Plenário vai analisar tratado sobre patente internacional de microrganismos
A Comissão de Relações Exteriores aprovou o PDL 466/22 que ratifica a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste. O documento permite que qualquer material biológico depositado em um dos países signatários seja aceito automaticamente em todos, sem a necessidade de múltiplos depósitos e facilitando a proteção internacional da inovação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reforçou que a mudança pode transformar instituições brasileiras em referências internacionais em biotecnologia.
Transcrição
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU UM ACORDO INTERNACIONAL SOBRE PATENTE DE MICRORGANISMOS.
O CHAMADO TRATADO DE BUDAPESTE, QUE SEGUE PARA O PLENÁRIO, DEVE ABRIR PORTAS PARA CENTROS BRASILEIROS DE BIOTECNOLOGIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O Tratado de Budapeste é um acordo internacional que facilita o registro de patentes envolvendo micro-organismos. Isso porque quando alguém precisa proteger uma tecnologia baseada em bactérias ou fungos, por exemplo, não basta descrever a invenção. É preciso depositar uma amostra viva em centros especializados.
Com esse tratado, se torna válido para fins de patente um único depósito feito em qualquer uma das autoridades reconhecidas internacionalmente.
Para o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, ao eliminar a necessidade de múltiplos depósitos, a adesão ao tratado torna o processo de patente mais simples, barato e seguro.
Representa medida oportuna e estratégica para o fortalecimento do sistema nacional de propriedade intelectual, particularmente no setor da biotecnologia. Trata-se de instrumento que simplifica procedimentos, reduz custos e amplia a segurança jurídica para inventores e empresas que atuam com inovação baseada em materiais biológicos.
Com a ratificação do tratado, centros de pesquisa nacionais poderão ser autorizados a receber depósitos de material biológico no Brasil.
Para o senador Mourão, essa mudança pode transformar as instituições brasileiras em referências internacionais em biotecnologia e biodiversidade.
A adesão brasileira contribuirá para a inserção mais eficiente dos pesquisadores e das instituições nacionais em cadeias globais de inovação. De igual modo, permitirá que instituições científicas brasileiras se candidatem ao reconhecimento como autoridades depositárias internacionais, com potencial para consolidar a liderança regional do Brasil no campo da biotecnologia e da biodiversidade.
O Tratado de Budapeste é administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e já foi ratificado por cerca de 80 países. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
