Plenário analisa inclusão das guardas municipais na segurança pública
O Plenário pode votar nesta terça-feira (27) o aumento do valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas (PLP 234/2020), a criação da Frente Mista das Ferrovias Autorizadas (PRS 41/2024) e o primeiro turno da proposta que vai incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no aparato da segurança pública (PEC 52/2023). Na pauta de quarta-feira (28) , estão o projeto que transforma cargos vagos de técnico em Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (PL 4.303/2024), o que vai autorizar plantios ao longo de rodovias (PL 1.533/2023) e o que simplifica as regras para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal (PL 1.281/2022). O Plenário também poderá votar em primeiro turno a proposta que vai incluir na Constituição a educação inclusiva da pré-escola à universidade (PEC 52/2023). Na quinta-feira (29), os senadores deverão votar incentivos ao empreendedorismo para pessoas com deficiência (PL 1.769/2024) e a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação (PRS 29/2023) e do Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (PL 3.448/2023), uma doença rara que provoca a formação de ossos extras em locais indevidos, como músculos e ligamentos.
Transcrição
SENADO PODERÁ INCLUIR GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO NO APARATO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
O PLENÁRIO TAMBÉM PODERÁ VOTAR A LIBERAÇÃO DE PLANTIOS EM RODOVIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Na pauta desta terça-feira estão o aumento para R$ 140 mil do valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas e a criação da Frente Mista das Ferrovias Autorizadas.
O Plenário poderá votar ainda o primeiro turno da proposta que vai incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no aparato da segurança pública.
O relator, senador Efraim Filho do União da Paraíba, declarou que a PEC vai assegurar um reforço no combate à criminalidade e à violência.
Você ter os guardas municipais e os agentes de trânsito, que estão uma presença nas ruas uma autoridade de segurança fardado, isso transmite a população sentimento de segurança. Então, é importante que ele esteja integrado, e, é isso que a PEC que diz, no arcabouço de segurança pública do Brasil para que possa inclusive agir de forma integrada com as Polícias Militares, Polícia Civil, Bombeiros, PRF, e outros órgãos da segurança.
Na quarta-feira, os senadores poderão autorizar plantios ao longo de rodovias e simplificar as regras para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
O Plenário deve votar em primeiro turno a proposta que vai incluir na Constituição a educação inclusiva da pré-escola à universidade. O autor, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, destacou que as instituições de ensino deverão considerar as necessidades e as condições dos alunos.
A experiência demonstra que há muitas crianças portadores com deficiências que elas podem ter muito proveito e se desenvolverem muito mais no ensino regular do que numa sala especializada. E também isso quebra muito do preconceito que as outras crianças podem ter com uma criança portadora de deficiência. Então, essa convivência é saudável para ambas as partes.
Na pauta de quinta-feira, estão incentivos ao empreendedorismo para pessoas com deficiência e a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação e do Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva, uma doença rara que provoca a formação de ossos extras em locais indevidos, como músculos e ligamentos. Da Rádio Senado Hérica Christian.
