Lei inclui manutenção de parques e praças para prevenir acidentes com crianças
Sancionada pelo presidente Lula, a nova lei que altera o Estatuto da Cidade passa a exigir a manutenção adequada de praças, parques e quadras esportivas como diretriz da política urbana brasileira (PL 5.386/2023). A medida busca prevenir acidentes e proteger a saúde dos usuários, especialmente crianças, diante de dados que apontam milhares de internações por acidentes em parquinhos nos últimos anos.

Transcrição
Pai e mãe a postos para segurar as crianças na gangorra. O servidor público Vinicius Nascimento costuma levar a filha para brincar no Parque Ecológico do Lago Norte, em Brasília. Frequentador assíduo do local, ele diz que a atenção precisa ser redobrada, principalmente por causa das condições dos brinquedos.
(Vinicius Nascimento) “Você vê uma área dessa cheia de árvores e os brinquedos todos enferrujados, todos, e má conservação, né?”
Situações como essa ajudaram a embasar a nova lei sancionada pelo presidente Lula, que passa a exigir a adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de praças, parques e quadras esportivas em todo o país.
A lei teve origem em um projeto apresentado pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
Apenas entre 2008 e 2021, mais de quatro mil crianças foram internadas no Sistema Único de Saúde por ocorrências em parquinhos e espaços semelhantes.
O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, destacou que boa parte desses acidentes poderia ser evitada com manutenção adequada dos equipamentos públicos.
(senador Jaime Bagattoli) “Os dados apresentados na justificação do projeto sobre a quantidade de acidentes em parquinhos infantis são preocupantes, uma vez que muitos desses acidentes poderiam ser evitados se houvesse uma manutenção adequada e preventiva dos espaços de recreação infantil. Cidades boas para as crianças são cidades boas para todos.”
A lei que inclui a manutenção adequada de praças, parques e equipamentos de uso coletivo entre as diretrizes da política urbana brasileira, altera o Estatuto da Cidade e entra em vigor em 90 dias.
Com supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.

