Regulamentação do streaming será retomada na volta do recesso

Transcrição
O Senado deverá finalizar no início de 2026 a análise do projeto que regulamenta o serviço de streaming no Brasil. O principal objetivo da regulamentação é fazer com que as plataformas de demanda e compartilhamento de vídeo, como Netflix, Disney+ ou YouTube, contribuam com a produção audiovisual brasileira e com a divulgação da diversidade cultural do país, como acontece em outras partes do mundo. No fim do ano passado, o governo divulgou que estava em diálogo com o relator da proposta, senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, para sanar pontos de divergência do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, em novembro. Entre eles, a mudança que permitiria às empresas de streaming deduzirem até 70% da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine. O assunto foi discutido pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. (senador Humberto Costa) "Ao permitir que plataformas bilionárias abatam boa parte da Condecine que devem pagar mediante investimentos diretos escolhidos por elas próprias, nós estamos invertendo a lógica da política pública. Ora, deixamos de ter um sistema de financiamento coletivo, planejado e regulado pelo Estado para criar um modelo no qual o financiador escolhe, controla e direciona o destino do recurso que ele deveria pagar".  A proposta também fixa uma participação mínima de 10% de filmes nacionais no catálogo das plataformas, e estabelece uma janela mínima de 9 semanas entre a estreia dos filmes nos cinemas e sua disponibilidade no streaming, entre outros pontos. A discussão do tema tem mobilizado, de um lado, entidades e personalidades do setor audiovisual nacional, e, de outro, representantes diplomáticos dos Estados Unidos e comerciais das empresas. O substitutivo da Câmara ao projeto que regulamenta o serviço de streaming no Brasil será analisado no retorno do recesso legislativo. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.