Com Pe. Júlio Lancellotti, debate no Senado cobra ações em prol da população de rua

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O SENADO ANALISA UM PROJETO QUE OFICIALIZA O 19 DE AGOSTO COMO DIA DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, EM MEMÓRIA DA DATA DO MASSACRE DA SÉ, QUANDO POLICIAIS MILITARES MATARAM PESSOAS QUE DORMIAM EM CALÇADAS NO CENTRO DE SÃO PAULO. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO PROMOVEU UM DEBATE SOBRE O PROJETO E TAMBÉM SOBRE OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA ESSA PARCELA DA SOCIEDADE. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O Dia de Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto, ainda não está no calendário nacional. Mas o Senado analisa um projeto que oficializa a data, em memória ao Massacre da Sé, em 2004, quando policiais militares mataram sete e feriram seis moradores de rua, que dormiam na Praça da Sé, centro de São Paulo.  Em debate nesta segunda-feira, a Comissão de Educação reforçou que o grande desafio agora é implementar as políticas de assistência social, cidadania, capacitação, emprego e renda previstas na legislação brasileira. O próprio Congresso aprovou no ano passado a Lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para essa população. O representante da organização Conectas, Gabriel Sampaio, acrescentou que é preciso cobrar dos agentes públicos o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a retirada forçada de itens pessoais como roupas e bolsas. Segundo Sampaio, essa situação vem se repetindo com frequência e truculência durante ações de fiscalização: (Gabriel Sampaio) "É inaceitável que o Estado tenha esse tipo de prática: que as pessoas tenham seus pertences despojados porque não são reconhecidas em sua dignidade." O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, denunciou ações de governos locais para criminalizar a população de rua e cobrou o cumprimento da lei que proíbe a arquitetura hostil, que é a colocação de obstáculos nos espaços públicos para impedir a permanência de pessoas sem teto. Padre Júlio também cobrou melhoria de acesso ao portal gov.br, para que moradores de rua tenham acesso à documentação: (Pe. Júlio Lancellotti) "Se os cidadãos, em geral, estão tendo dificuldade de acessar o Gov.br, o que dirá a população em situação de rua? Então, teríamos que ter uma proposta muito concreta de um acesso facilitado. Temos que ter um letramento digital para a população em situação de rua." O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, fez uma avaliação positiva do debate e espera que o dia de luta da população de rua seja aprovado em breve no Senado: (sen. Paulo Paim) "Acho que todos nós aprendemos um pouco mais, hoje, do que sabíamos da situação da população em situação de rua. E assim, com certeza, essa Comissão vai votar o projeto do [deputado] Nilto Tatto. Eu sou o relator da proposta que institui o Dia de Luta da População em Situação de Rua." O debate também contou com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública; dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.