Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária vai à Comissão de Infraestrutura
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a criação do 'Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária', destinado a empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou do ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes (PL 4553/2023). O texto aprovado incorporou uma emenda de redação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) exigindo o uso do "desenho universal" nos projetos assegurando, segundo ela, acessibilidade para todos. O projeto segue para o exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAS APROVOU A CRIAÇÃO DO 'SELO DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA SOLIDÁRIA'. REPÓRTER CESAR MENDES.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado a empresas e a profissionais de engenharia, arquitetura ou do ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes.
A proposta prevê três categorias para o prêmio: iniciante, intermediário e avançado.
O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o Brasil registra um déficit habitacional de 6 milhões de domicílios. Ele avalia que o selo vai representar um reconhecimento, com fé pública, para as empresas e os profissionais que atuam em favor de comunidades carentes, originárias ou tradicionais.
(senador Paulo Paim) " Se são milhões e milhões as brasileiras e os brasileiros sem moradia adequada, é evidente que tudo que o Congresso Nacional puder fazer para otimizar e facilitar a construção e o acesso a moradias para nosso povo será bem visto. É justamente nessa esteira que chega ao Senado Federal o oportuno PL reconhecendo que se devem criar estímulos em favor de comunidades carentes, originárias ou tradicionais."
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, sugeriu uma mudança na proposta para o uso obrigatório do "desenho universal" nos projetos submetidos à avaliação.
(senadora Mara Gabrilli) "O desenho universal é um conceito criado para todas as pessoas; seja numa edificação, seja inclusive em mobiliário. Então, por exemplo, uma maçaneta com desenho universal, você vai lá e bate; uma maçaneta sem desenho universal, você gira a mão e usa muito mais músculos. É acessibilidade universal, para todo mundo; seja pessoa baixa, alta, gorda, magra, com algum tipo de deficiência sensorial, física, intelectual."
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Infraestrutura antes de ser votada pelo Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
