Senado autoriza estados e DF a criarem leis próprias de proteção aos idosos
O Plenário do Senado aprovou a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de os Estados e o Distrito Federal terem leis próprias relacionadas à proteção do idoso (PEC 81/2015). Hoje apenas a União pode legislar sobre o tema. O autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT), lembrou que essas normas são genéricas, impossibilitando que governadores sugiram normas voltadas para a realidade de seus estados. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), avalia que a proposta vai incentivar os estados a adotarem políticas locais voltadas para a proteção do idoso.
Transcrição
SENADO APROVA A PROPOSTA QUE VAI PERMITIR QUE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL TENHAM LEIS PRÓPRIAS PARA A PROTEÇÃO DE IDOSOS.
RELATOR DESTACA QUE GOVERNADORES TERÃO MAIS LIBERDADE PARA DEFINIREM POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, a proposta inclui na Constituição a competência para que os Estados e o Distrito Federal tenham leis próprias relacionadas à proteção do idoso. Hoje, apenas a União pode legislar sobre esse tema. Wellington Fagundes explicou que o governo federal define normas gerais, que, muitas vezes, não atendem a uma realidade local.
Em parceria com os municípios também e de acordo com a realidade de cada estado.Nós ainda temos diferenças sociais e regionais muito grandes. Então, é exatamente a necessidade de você poder fazer uma política em cada estado, com iniciativa da Assembleia Legislativa aprovando uma lei estadual que permita criar instrumentos de acordo com a situação de cada localidade.
O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, avalia que a proposta vai estimular também os prefeitos na criação de programas voltados aos idosos.
Que eles possam se adaptar à realidade de cada estado. Eles vão ver aquilo que mais interessa, que mais protege, quem mais melhore a qualidade de vida do Idoso e poderão transformar em lei. É claro que o ideal é passar pela Assembleia Legislativa, que haja a iniciativa do governador, que manda o projeto para Assembleia. A Assembleia aprova e, consequentemente, dali em diante o idoso passa a ter mais benefícios.
De acordo com o último Censo de 2022, a população com mais de 60 anos no Brasil representa 16% do total, somando mais de 32 milhões de pessoas. Aprovada em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados a proposta que vai permitir aos estados e ao Distrito Federal criarem leis próprias de proteção ao idoso. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
